A RELAÇÃO

ESTADO x MERCADO E O TIPO DE DEFINIÇÃO

DA ORDEM GLOBAL*

Raquel Lorensini Alberti

* Monografia de Especialização, defendida no Curso de Pós-Graduação em Pensamento Político Brasileiro em Maio de 2003, sob a Orientação do Prof. Holgonsi Soares G. Siqueira

1. INTRODUÇÃO

Conceitos clássicos como as noções de soberania e hegemonia, associadas ao Estado-Nação como centro e poder, começam a sofrer reformulações. Segundo VIEIRA (1997), as novas forças que operam na atual ordem mundial, dominada pela economia capitalista de cunho neoliberal, reduzem os espaços do Estado-Nação, obrigando à reformulação dos projetos nacionais. Assim, as nações buscam proteger-se formando blocos geopolíticos e celebrando acordos sob o controle de organizações internacionais, como Fundo Monetário internacional (FMI), Organização Mundial do Comércio (OMC), Banco Mundial (BM) e Organização das Nações Unidas (ONU).

Isso evidencia o quanto o capitalismo globalizado pode instabilizar a economia mundial e de como as capacidades de resposta à "desordem" iminente são muito diferentes, nos países desenvolvidos e nos países emergentes, sendo que nestes revela-se patente como a própria autonomia na formulação da política econômica vai ficando comprometida.

A globalização é resultado de mutações estruturais no movimento secular de internacionalização. Por isso é forma nova da evolução capitalista e não apenas uma outra fase da internacionalização. Segundo BRAGA (2001), o fato do capitalismo ter sido sempre mundial no sentido da interconexão das economias relevantes, através do fluxo de mercadorias, capital e serviços, não deve conduzir ao equívoco de que a globalização é um fenômeno antigo. Antiga é a internacionalização dos mercados domésticos mesmo quando ocorriam industrializações nacionais comandadas a partir do Estado.

Assim posta a problemática, segundo WANDERLEY (2001), uma análise de conjuntura implica necessariamente transitar pelas variações dadas pelos determinantes, no passado e no presente, nos âmbitos mundial e nacional. Daí o postulado "que a globalização sempre existiu" pouco nos diz, se não mostrarmos as mudanças de fundo ocorridas num delimitado espaço de tempo e num dado lugar, e indicarmos como certos elementos de forma mais determinantes ou hegemônicos num período podem estar em parte ou totalmente superados, redefinidos, incompatibilizados, e outros elementos se fizeram presentes com maior ou menor intensidade.Deste modo, é inegável que o processo de globalização fragiliza o Estado-Nação, não apenas no que se refere à capacidade de implementar políticas específicas relativas aos mercados, mas também, e talvez principalmente, a determinadas capacidades "estruturais" relativas à questão social.

Esses acontecimentos estão revelando o potencial de desordem da dinâmica que se vem implantando, nas últimas décadas, sob o impulso da competição entre grandes grupos multinacionais e o patrocínio da hegemonia das grandes potências e corporações na difusão das políticas de desregulamentação dos mercados.

A prioridade do estado era o bem-estar. Nas últimas décadas, a prioridade modificou-se, no sentido de adaptar as economias nacionais às exigências da economia mundial. "O Estado está se tornando uma correia de transmissão da economia mundial à economia nacional".

A globalização, hoje, tem como característica relevante um mercado no qual a cada dia é visível a facilidade de comunicação, transmissão e processamento de informações, além da mobilidade internacional de capital. No plano econômico, a globalização caracteriza-se pela desnacionalização financeira.

O mercado globalizado é um mercado desregulamentado, sobre o qual os Estados possuem cada vez menos controle. Conforme KAUFMANN (1999), é um mercado privatizado, com tudo aquilo que implica na transferência das decisões tocantes aos setores de primeira necessidade. Um mercado caracterizado por uma competitividade exacerbada, que é invocada para proceder à fusões, às reconfigurações de empresas. No contexto da globalização financeira, os sucessos das bolsas são julgados mais importantes do que o investimento na "riqueza das nações", quer dizer, na educação, na saúde ou na segurança. Trata-se de um mercado do qual podem fazer parte somente as empresas de alta intensidade tecnológica.

No plano político, o maior desafio refere-se a perda de autonomia do estado nacional. Uma vez que a globalização conduziu a uma concentração significativa do poder econômico, decorrente do poder de decisão. Este poder de decisão, concentra-se nas mãos de um pequeno grupo de grandes empresas transnacionais, e instituições econômicas mundiais.

Deixando reinar a lei do mercado e querendo se opor a toda intervenção estatal em matéria econômica, os promotores da globalização se inspiram em uma ideologia que eles mesmo não praticam. O capitalismo preconiza um mercado livre, no entanto segundo KAUFMANN (1999), conta e sempre contou com as intervenções governamentais que são de uma vantagem, ao mesmo tempo em que condena de modo categórico as intervenções que não lhe favorecem. As intervenções, que fornecem lucro a longo prazo, não têm sido jamais a prioridade dos financiadores. Deixa-se tais investimentos por conta do Estado, pagos de modo que este se endivida mais, o que cria em grande parte sua dependência frente aos mercados financeiros. Além disso, tal endividamento monopoliza os recursos financeiros, em detrimento do desenvolvimento econômico, pressionando assim as taxas de juros para cima, para o maior benefício aos credores. Tem-se então um exemplo da lógica que conduz à engrenagem, ou à prensa, na qual se encontram os governos e os cidadãos que devem fazer frente à globalização.

Os Estados Nacionais estão em questão, particularmente no que diz respeito à eficácia de suas políticas econômicas, em virtude da globalização da economia capitalista. A soberania dos Estados estaria ameaçada por serem crescentes os problemas enfrentados para controlar de forma eficaz suas economias.

Com o enfraquecimento do Estado-Nação, a crescente transnacionalização da economia não só reorienta, como limita o poder de decisão do governo nacional. Em praticamente todos os setores da economia, as injunções externas são decisivas no modo pelo qual o governo adota diretrizes. Tal cenário, motivou esta pesquisa, que busca responder ao seguintes questionamentos: Estamos frente ao enfraquecimento ou a uma redefinição do papel dos Estados Nacionais? Se é verdadeira esta última afirmação, qual seria então o novo papel dos Estados no contexto da globalização? Será possível tornar os Estados Nacionais em atores de políticas que privilegiem o desenvolvimento sócioeconômico? Ou a melhoria do bem estar social depende dos movimentos sociais, ou mais especificamente da "democratização" da sociedade?

Diante da problemática descrita acima, o problema central é: como se estabelece a relação Estado-Mercado, e a partir dessa relação, o tipo de definição da nova ordem global.

Frente a este cenário, torna-se necessário também discutir a questão da cidadania, já que o "mercado mundial" conduziu a economia global a uma encruzilhada: o processo de reestruturação econômica levou o mundo em desenvolvimento à fome, e grandes parcelas da população ao empobrecimento. A nova ordem mundial parece nutrir-se de exclusão social, privatizações e da desregulamentação ainda maior dos mercados.

Deste modo, justifica-se o presente estudo que visa contribuir com o esforço dos trabalhos e pesquisas que vêm sendo desenvolvidas, no sentido de oferecer diagnósticos que possam estimular o questionamento de premissas "envelhecidas" a respeito da "nova ordem global".

No entanto, a problemática abordada é de extrema complexidade. Ela envolve não só a caracterização da "nova ordem mundial" e perda de autonomia do Estado Nacional, como também a análise das implicações no campo sócioeconômico, com ênfase, na questão de cidadania.

Logicamente, não se trata aqui de examinar essa problemática em toda sua amplitude e profundidade. Pretende-se apenas interpretar analiticamente informações disponíveis de modo a ver com mais clareza os conteúdos e contornos da atual conjuntura global.

Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é interpretar analiticamente, a relação Estado-Mercado e o tipo de definição da ordem global. Especificamente pretende-se: a) Identificar os condicionantes da perda de autonomia do Estado Nacional; b) Analisar os reflexos da perda de autonomia do Estado Nacional no campo sócio econômico; c) Concluir sobre a questão da cidadania frente a "nova" relação Estado-Mercado.

Adotou-se como método de abordagem o método analítico descritivo. O método de procedimento contou basicamente de revisão bibliográfica, utilizando como referências básicas os seguintes autores: IANNI (1995), KAUFMANN (1999), MARTINS (1992) e VIEIRA (1997).

 

2. RELAÇÃO ESTADO X MERCADO

Atualmente, observam-se profundas transformações na economia mundial que atinge com inusitada velocidade o dia-a-dia das pessoas, as formas de existência dos estados e as relações entre eles. Observa-se uma reestruturação das relações de poder, da divisão internacional do trabalho e da riqueza, das regulações que determinam o grosso das relações entre países, regiões ou blocos de países. As estruturas da época da Guerra Fria desapareceram e são substituídas por um novo ordenamento, em nível mundial e em nível interno de cada país.

 

2.1) Globalização x Mundialização

A globalização na concepção de BRAGA (2001), é o ápice visível neste tempo histórico do desenvolvimento capitalista e de sua irracionalidade. Irracional, porque projeta um descolamento crescente dos valores mercantis face aos fundamentos econômicos, registra uma sociabilidade cada vez mais problemática, e transtorna as nações articuladas de território-patrimônio e Estado-Nação. Trata-se, contudo, de uma irracionalidade inteligível desde a lógica mesma do capital e de seu movimento histórico por libertar-se dos controles que a sociedade tenta lhe impor e inteligível, pela política pensada amplamente, como antídoto ao economicismo.

A globalização, para CHESNAIS (1996), é a expressão das "forças de mercado" por fim liberadas dos entraves nefastos erguidos durante muito tempo. De resto, para os turiferários da globalização, a necessária adaptação pressupõe que a liberalização e a desregulamentação sejam levadas a cabo, que as empresas tenham absoluta liberdade de movimentos e que todos os campos da vida social, sem exceção, sejam submetidos à valorização do capital privado.

A globalização não é somente o novo dogma dos economistas, mas é principalmente a nova racionalidade das instituições internacionais e multilaterais e dos Estados nacionais; tudo acontece ou deve acontecer de uma determinada forma em função e como conseqüência inexorável da globalização.

Em síntese, a globalização é resultado de significativas alterações estruturais do processo de internacionalização. Na verdade, é uma nova fase do sistema capitalista. Dessa forma, o fato do capitalismo ter sido sempre mundial, não significa que a globalização é um processo antigo.

Simplificadamente, a mundialização pode ser entendida como o resultado da multiplicação e da intensificação das relações que se estabelecem entre os agentes econômicos situados nos mais diferentes pontos do espaço mundial.

Desde os anos 80, segundo FURTADO (2002), a progressão de vários fenômenos novos envolvendo uma dimensão que ultrapassa as fronteiras nacionais deu origem a uma série de interpretações acadêmicas que incorporaram os termos mundialização e globalização. Esta fase nova do desenvolvimento do sistema econômico capitalista, é caracterizada pelo predomínio da dimensão que ultrapassa o quadro nacional e que vai além da dimensão internacional tradicional.

Em reação a essa tese, outros trabalhos procuraram, num segundo momento, perguntar-se sobre a importância dessas modificações. A conseqüência é um questionamento ao uso sem reservas do termo. Nesta ótica, a mundialização não seria um fenômeno inédito, mas estaria inscrita numa linha de continuidade com a evolução do sistema econômico internacional

Em diversas análises, a Mundialização é percebida como uma mudança qualitativa no quadro dos processos de internacionalização anteriores. Desta forma, para Sachewald, a tônica é colocada sobre um certo número de mudanças quantitativas que produzem uma transformação qualitativa. Pensa-se que ocorreu uma mudança real, e que ela merece uma designação mundialização, globalização, porém, falta demonstrar essa mudança por intermédio de proposições mais robustas do que as apoiadas nos dados tradicionais. É que eles mostram, no melhor dos casos, um prolongamento das tendências antigas, um aumento pouco mais que pontual das estatísticas que medem fenômenos tradicionais e conhecidos. Abrem assim a porta ao argumento que pretende não haver nada de novo no horizonte, sendo comparáveis os níveis dos fenômenos. Na outra linha argumentativa, tratar-se-ia simplesmente de um transbordamento, uma mudança qualitativa que, o termo, cria mudanças.

Desse forma, FURTADO (2002), destaca que a principal modificação que se produziu no funcionamento do sistema econômico internacional é uma verdadeira ruptura em relação à evolução precedente. É necessário afirmar e sublinhar a idéia de ruptura e não de simples evolução pela razão de que, na nossa argumentação, a continuidade das tendências precedentes não teria nunca produzido a nova configuração das estruturas do sistema, pelo menos não o teriam feito nunca por si mesmas. A vaga atual de mundialização não pode ser lida e compreendida a partir dos parâmetros e dos critérios a que faziam referência todos aqueles que estudaram a internacionalização e que estudam as estruturas e a dinâmica atuais a partir de critérios que são mero prolongamento. A mundialização tem, certamente, tendências seculares, mas ela possui sobretudo, na fase atual, inflexões e modalidades específicas.

A "mundialização do capital", conforme Andreff (1996) deve ser compreendida como algo mais ou mesmo como outra coisa do que simplesmente uma fase nova no processo de internacionalização do capital, processo iniciado há mais de um século e que tem sua expressão mais clara nas "multinacionais globais" da indústria dos serviços. Dessa forma segundo CHESNAIS (1999), o termo "mundialização do capital" designa o quadro político e institucional no qual um modo específico de funcionamento do capitalismo foi se constituindo desde o início dos anos 80, em decorrência das políticas de liberalização e de desregulamentação das trocas, do trabalho e das finanças.

Em suma, diante do descrito acima, ou seja, se a globalização não é um processo antigo, mas sim uma fase nova do sistema capitalista, a mundialização parece ser a característica principal da globalização, que na pior das hipóteses poderia ser utilizada como sinônimo de globalização, logicamente considerando-se as características estruturais (qualitativas e quantitativas) do processo de globalização.

2.2) O poder e/ou papel das Transnacionais e Organismos Internacionais

A crescente transnacionalização da economia não só reorienta como reduz a capacidade decisória do governo nacional, em praticamente todos os setores da economia. No campo dos transportes, habitação, saúde, educação, e meio ambiente, cresceram muito as "sugestões" (para não falar imposições) de organizações multilaterais, dentre as quais destacam-se o Fundo Monetário Internacional (FMI), e o Banco Mundial.

Cabe ressaltar que muitas vezes (talvez na maioria das vezes), as diretrizes dessas organizações articulam-se com os interesses das corporações transnacionais ou dos países dominantes no âmbito do capitalismo. Este "cenário" da globalização revela uma nova "forma" de capitalismo, alterando a autonomia relativa do Estado-Nação, como descreve SIQUEIRA (2002):

Quando falamos da globalização como o contexto formado pela síntese das tecnologias de informação, de comunicação e de entretenimento, que reestruturam não só o lazer, mas também o trabalho, a produção, a educação e o próprio homem, estamos nos referindo a uma nova forma de capitalismo chamada tecnocapitalismo que, em termos de economia política se caracteriza pelo aumento do poder do mercado e pelo declínio do Estado-nação acompanhado do crescente poder das corporações transnacionais no mundo-como-um-todo.

A hegemonia, em suas diferentes modalidades de expressão e realização, tem estado cada vez mais sob o controle das organizações multilaterais e das corporações transnacionais. Essas instituições habitualmente detêm poderes econômicos e políticos decisivos, capazes de se sobrepor e impor aos mais diferentes Estados. Por meio de sua influência sobre governos ou por dentro dos aparelhos estatais, burocracias e tecnocracias, estabelecem objetivos e diretrizes que se sobrepõe e impõe às sociedades civis, no que se refere às políticas econômico-financeiras (IANNI, 1997). "....Nesse sentido é que as condições e possibilidades de construção e exercício da hegemonia podem ser decisivamente influenciadas pelas exigências da globalização, expressa na atuação das organizações multilaterais e das corporações transnacionais" (pg.19)

Um vez globalizada a concorrência é preciso garantir a competitividade, e para isso é necessário melhorar cada vez mais a produtividade. Abertas as fronteiras e eliminadas as distâncias, neste novo mundo sem regulamentações, ganha o consumidor, que fica livre para comprar os produtos que quiser, com melhor qualidade e menor preço. Tal processo de globalização é inevitável, e deste modo, não resta senão adaptar-se. Pois aqueles que não o fazem se arriscam a ser ignorados pelo crescimento econômico que a "globalização", e somente ela, pode propiciar, sucumbindo então a também inevitável pobreza.

Por outro lado, segundo ANDERSON (1999:160), em muitos lugares, há uma previsível reação contra os excessos da ideologia do "livre mercado". Mas os fatos de que o comércio mundial tenha duplicado nos últimos trinta anos e a proporção dos investimentos tenha crescido ainda mais, tais fatos indicam a permanência de tendências profundas que não podem ser revertidas com rapidez. A volatilidade do capital financeiro é, por enquanto, tão elevada que mesmo o mais poderoso Estado-Nação não pode mais exercer controle pleno sobre o valor de sua moeda e sobre o nível de suas taxas de juros.

No processo de globalização o espaço e o mercado nacionais estão subordinados ao espaço e mercado globais. Com a globalização, o capital não tem pátria. Assim, o movimento moderno das grandes empresas constitui uma característica explícita da globalização e a política econômica nacional condiciona-se ao comportamento dos mercados globais. Conforme coloca FREITAS (2001, p. 17):

".....finda a Guerra Fria e certificada a disfunção do comunismo, o chamado neoliberalismo montou no cavalo encilhado – e assim o mercado iniciou sua marcha triunfal para a tomada do poder global, derrubando todas as fronteiras nacionais da economia, nas finanças e na cultura, e implantando a ideologia de que o laissez-faire é a única estratégia correta para a prosperidade e o bem-estar. A globalização destronou o Estado, tornando-o mero apêndice decorativo do mercado, privando-o de seus atributos clássicos de determinar a economia e as finanças, defender os interesses da nação e dos cidadãos. Todos os utopismos, os marxistas e os liberais, colocavam a abolição do Estado num futuro que seria o termo final da evolução humana. Para os marxistas, isso seria depois da revolução; para os liberais da economia clássica, não haveria necessidade de revolução, por tratar-se de algo imanente às regras do mercado".

A formação dos blocos regionais tem sido interpretada como uma regionalização da economia, oposta à acumulação. A regionalização, como efeito da globalização, conforme destaca VIEIRA (1997), não pode ser compreendida sob as antigas teorias sobre as relações internacionais ou imperialismo, mesmo que algumas manifestações sejam parecidas, como o aprofundamento das desigualdades no plano internacional, com a marginalização econômica de continentes, ou a relação de dominação/subordinação entre os países que compõem cada bloco.

Dessa forma os agentes mais dinâmicos da globalização não são os governos que formaram mercados comuns em busca da integração econômica, mas os conglomerados e empresas transnacionais que dominam a maior parte da produção, do comércio, da tecnologia e das finanças internacionais. Diante desta "nova ordem global" segundo SIQUEIRA (2002):

"...O Estado-nação como espaço da regulação econômica, torna-se enfraquecido, e sua autonomia e competência, incertas. Isso acaba comprometendo a capacidade de coordenação política e de promoção do desenvolvimento por parte dos Estados, e os governos tornam-se menos efetivos na formulação de políticas sociais que venham ao encontro das necessidades geradas pela lógica do mercado".

O que se observa, na verdade, além da desestatização, da desregulamentação, da privatização e abertura dos mercados é a monitorização das políticas econômicas nacionais pelas tecnocracias do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, entre outras organizações multilaterais e transnacionais.

O impacto da globalização econômica sobre a esfera política é bastante preocupante, o que se observa é o enfraquecimento do Estado. Em todos os países, embora em alguns mais do que em outros, o Estado vem perdendo poder, recursos e funções. Faltam-lhe, cada vez mais, condições para controlar suas finanças já que preços cruciais como os do câmbio, dos juros, das tarifas e das commodities, assim como o tamanho do déficit nos orçamentos e no balanço de pagamentos, não constituem matérias suscetíveis de serem definidas por meio de decisões exclusivamente internas e soberanas.

WARDERLEY (2001:06), ao interpretar a visão de Bernal-Meza a respeito de tal aspecto, conclui que o ator dominante da globalização atual é a corporação transnacional, com o apoio dos governos dos estados centrais que, além disso, influenciam os organismos internacionais. Articulando um sistema econômico imperial com a globalização, na presença da constituição de um sistema mundial em transição. O que poderia ser resumido da seguinte maneira: "o neoliberalismo seria a ideologia da globalização e o capitalismo a sua ordem".

Diante do processo de globalização, segundo IANNI (1998), o significado do Estado-Nação tem sido alterado drasticamente, pois as características clássicas modificaram-se significativamente. As condições e as possibilidades de soberania, projeto nacional, emancipação nacional, reforma institucional, liberalização das políticas econômicas ou revolução social, entre outras mudanças, passam a estar determinadas por exigências de instituições, organizações e corporações multilaterais, transnacionais ou propriamente mundiais, que pairam acima das nações. Neste contexto o aparelho estatal é levado a reorganizar-se ou "modernizar-se" segundo as exigências do funcionamento mundial dos mercados, dos fluxos dos fatores da produção, das alianças estratégicas entre corporações. Daí a internacionalização das diretrizes relativas à desestatização, desregulamentação, privatização e abertura de fronteiras. Segundo SIQUEIRA (2002), a relevância dessas corporações justifica-se devido:

"...à influência dessas corporações, além dos meios de informação, comunicação e entretenimento, também na organização dos trabalhadores através da internacionalização da produção e, principalmente, nos processos econômicos, no comércio global e nos mercados financeiros. Elas buscam também o megamercado, no qual o padrão do progresso técnico, conjugado com a preferência dos consumidores e com as políticas locais, favorece a mobilidade dos fatores produtivos e financeiros. Fazem convergir para suas sedes (nos países desenvolvidos) os fundos de investimento e receitas e estão relacionadas à globalização financeira da década de 90 com seus fluxos instantâneos e globais de megarrecursos de investimento".

Therborn (1996) citado por IBANEZ (1997:219) refere-se a este fato afirmando que "os Estados nacionais tornaram-se muito menores do que este novo mercado financeiro mundial, ao mesmo tempo em que passavam a depender da confiança desses mercados, para implementar grande parte das políticas estatais".

Nesse "novo" cenário mundial, as organizações multilaterais e as corporações transnacionais são poderosas e ativas constituindo-se em "estruturas mundiais de poder". Elas se sobrepõem e impõem aos Estados Nacionais, compreendendo extensos segmentos das sociedades civis, isto é, das suas forças sociais. "....estruturas mundiais de poder têm crescido muito em agressividade e abrangência. Já influenciam nações, alcançando com freqüência o âmbito propriamente global" (IANNI, 1997:20). Dessa forma, reivindicar a primazia da sociedade civil exige a articulação de valores humanos universais que vão além das forças do Estado e principalmente das forças do mercado. Sendo assim, segundo o mesmo autor, desloca-se radicalmente o lugar da política. "Ainda que se continue a pensar e agir em termos de soberania e hegemonia, ou democracia e cidadania, tanto quanto o nacionalismo e Estado-Nação, modificaram-se radicalmente as condições "clássicas" dessas categorias...." (pg.20).

O mercado tornou-se a matriz estruturadora da vida social e política da humanidade, sobrepondo-se às fronteiras nacionais. As "virtudes" do mercado são recuperadas como valor universal, e não mais como identidade nacional. Quem comanda a economia global é cada vez mais o mercado financeiro. Em última análise, são as grandes corporações, e não os governos, que decidem sobre o câmbio, taxa de juros, rendimento da poupança, dos investimentos, preço das commodities. Dessa forma o que é decisivo para a autonomia das políticas nacionais é a forma e o grau de dependência em relação aos mercados financeiros sujeitos à instabilidade das expectativas.

O efeito econômico, "sem rodeios", da globalização é a instabilidade dos mercados. Fenômeno fácil de compreender na medida em que a ampliação do espaço, ao mesmo tempo que ele enriquece as possibilidades de escolha e uma certa eficiência econômica, intensifica a divisão do trabalho, e por conseqüência mina a confiança dos operadores e os leva a contar com terceiros, as agências de rating, notação financeira antes de tudo, mas também cada vez mais notação societária em que as empresas são apreciadas segundo a relação que mantêm com a sociedade.

Com a desregulamentação dos mercados e a tendência de acentuar-se cada vez mais as imperfeições e ineficiência dos mercados, o que se observa é uma situação em que, nas palavras de Petrela (1994), citado por (CHESNAIS, 1996: 297), " a mundialização da economia de mercado, privatizada, desregulamentada e liberalizada, está ‘liberando’ o capitalismo das regras, procedimentos e instituições que haviam permitido, à escala nacional, construir o ‘contrato social’...". Neste sentido MARTINS (1992:04) aponta duas faces do movimento globalizador:

"....de um lado, liberdade significa liberação; de outro significa desproteção. Para liberar é preciso desproteger. Ë preciso derrubar as barreiras tarifárias e extratarifárias que protegem os países dos efeitos perniciosos e tantas vezes letais da concorrência internacional; é preciso privatizar o que fora assumido como responsabilidade estatal; é preciso desregulamentar o que estava sob o amparo de normas estabelecidas; é preciso flexibilizar as relações capital-trabalho abolindo a segurança dos direitos conquistados; é preciso terceirizar o que antes se definia como serviço público; é preciso dessocializar os indivíduos, desprendendo-se de suas raízes e abrindo-lhes a alma para aquilo que tem sido definido como o "futuro da nossa cultura" que há de ser "cosmopolita e litorânea, permeável às influências estrangeiras e ao ecletismo pós-moderno", pois tal é a tendência "que ganha impulso como a globalização"

A ação corrosiva das forças do mercado sob a orientação das instituições de Bretton Woods contribui para distorcer as relações sociais e abalar as instituições políticas nacionais, criando condições favoráveis ao divisionismo político, à insegurança social – devido à pobreza e ao desemprego e ao colapso da sociedade civil. Além disso, transforma as economias nacionais em territórios economicamente abertos, criando condições para a desintegração de nações inteiras. A substituição do mercado interno pelas importações e a desintegração do setor exportador pela queda dos preços de commodities vêm incentivando, em muitos países, o surgimento e fortalecimento de uma economia paralela com base no mercado de drogas e uma série de atividades ilícitas (VIEIRA, 1997).

Diante de tal cenário observa-se que as transnacionais bem como os organismos internacionais são os agentes mais dinâmicos do processo de globalização que em última análise acabam "monitorando" as políticas econômicas nacionais.

 

2.3) A autonomia do Estado-nação diante da nova ordem global

A internacionalização dos mercados financeiros, a formação dos espaços globais de produção e o avanço do comércio mundial diminuem sobremaneira a capacidade de os Estados controlarem, através de políticas monetárias, fiscais e creditícias, suas economias. Delineada pela primeira vez a transnacionalização da economia, particularmente o mercado financeiro, dotou o sistema, de um alto grau de instabilidade. A especulação desenfreada em escala mundial, da qual participam bancos, empresas, investidores individuais, etc., e a capacidade de transferências de recursos de uma "praça" financeira a outra tornam a crise uma possibilidade permanente. Setores capitalistas "clamam" por uma nova regulamentação. O fantasma de um colapso semelhante ao de 1929, segundo CORSI (1997), ronda a economia mundial. Foi evitado até agora, em grande medida, pelo fato de os bancos centrais continuarem a garantir, em última instância, o sistema, e pela coordenação das políticas dos países ricos.

O beneficiário desse "novo" cenário, foi o sistema capitalista, que pôde expandir-se em todas as suas esferas (política, econômica e cultural). Dessa forma, o capitalismo mundializou-se, globalizou-se e universalizou-se, invadiu os espaços geográficos que até então se encontravam sob o regime de economia centralmente planificada ou nos quais ainda se pensava poder viver a experiência socialista. Neste sentido IANNI (1995:39), destaca:

"O capitalismo tinge uma escala propriamente global. Além das suas expressões nacionais, bem como dos sistemas e blocos articulando regiões e nações países dominantes e dependentes, começa a ganhar perfil mais nítido o caráter global do capitalismo. Declinam os estados-nações, tanto os dependentes como os dominantes. As próprias metrópoles declinam, em benefício de centros decisórios dispersos em empresas e conglomerados"

O modo pelo qual o capitalismo tem funcionado nas últimas décadas, segundo BRAGA (2001), revela a existência de um processo autonomizado do dinheiro e das finanças (capitalização financeira) que corre em paralelo ao processo de geração de renda pela produção (lucros operacionais e salários), processando-se contudo sob uma dominância financeira que constitui uma verdadeira financeirização da riqueza. Assim as grandes empresas com seu enorme poder financeiro manejam o dinheiro tanto na circulação industrial quanto na circulação financeira que passam a ser domínios altamente conexos, ao contrário do passado em que a primeira era adstrita às empresas industriais enquanto a segunda aos bancos.

A manifestação mais evidente da globalização é justamente a interdependência dos sistemas financeiros nacionais num contexto de crescente liberalização do movimento de capitais. Segundo BRAGA (1997), é esta liberdade de ação que engendrou um mercado financeiro propriamente mundial através do qual se propagam movimentos especulativos tanto para a criação de riqueza fictícia (no sentido de ser desproporcional aos movimentos reais da economia) quanto para a sua destruição. Neste sentido Bernal-Meza, citado por WARDERLEY (2001:06), destaca:

"A mundialização da economia capitalista supõe que há um aprofundamento da interpelação (...) das economias, pela via das correntes de comércio, bens e serviços, fluxos de capital e inversão direta, em um marco crescente predomínio das corporações transacionais no controle dessas operatórias. No entanto, a globalização, como perspectiva ideológica, impulsiona a aplicação de políticas, por parte dos países em desenvolvimento, tendentes a que suas políticas econômicas se ajustam a essas realidades da mundialização, questões que se traduzem em demandas por abertura, desregulação e eliminação de barreiras ao ingresso de bens, serviços, os movimentos de capitais e as transferências de tecnologias, associados a profundas mudanças na natureza e nas relações entre sociedade, Estado e governo"

A dimensão financeira da globalização localiza-se nos mercados financeiros transnacionais, em que o capital especulativo circula eletronicamente em alta velocidade, erodindo progressivamente a capacidade regulatória dos Estados Nacionais. Segundo COSTA FERREIRA e VILOLA (2000), as instituições de Bretton Woods tornam-se cada vez mais limitadas para lidar com o fenômeno da globalização financeira, e a volatilidade da circulação de capital especulativo constitui-se na maior ameaça para a estabilidade e previsibilidade do sistema.

A integração de cada país numa circulação globalizada de créditos, aplicações financeiro-monetárias e mercadorias aparece, ao mesmo tempo, como um fato incontornável e como a maior responsável pela atual desordem econômica. A globalização desempenha um papel paradoxal. Por um lado, é o "bode expiatório" (COCCO), ao qual os governos podem imputar a falência de suas políticas; por outro lado, é nas instituições (FMI, BM, etc.) e nos mercados (pelas políticas cambiais, das taxas de juros, etc.) da globalização que se buscam as receitas e os remédios para a crise. Neste sentido COCCO (2002:21), ressalta:

"Mais uma vez, a tragédia confunde-se com a farsa. Atribui-se à ‘globalização’, como fenômeno genérico, as responsabilidades pela crise para, ao mesmo tempo, entregar definitivamente à mãos da ‘globalização’, como preciso conjunto de instituições transnacionais a definição e gestão das políticas para se sair da crise".

Esse cenário de instabilidade global pode conduzir a crescentes dificuldades nas taxas mínimas de crescimento, razoável estabilidade de preços, déficits e dívidas administráveis, ainda que com desemprego elevado. Neste sentido, segundo BRAGA (1997), desdobra-se uma perversa globalização capitalista no sentido de que os países avançados constituiriam entre si uma economia mundial cada vez mais integrada pela ação dos grupos multinacionais e suas estratégias "técnico-financeiras", ensejando investimentos voltados para estes mesmos países que constituiriam o espaço "dinâmico" de consolidação da demanda efetiva mundial. Os países periféricos estariam submetidos a sucessivas rodadas de ajustes fiscais, cambiais e de balanço de pagamentos (em função dos déficits em conta corrente) ao longo dos quais o dinamismo de suas economias seria posto em questão.

A realidade efetiva é a globalização dos negócios no seio da qual as nações ocupam papéis diferenciados e muito heterogêneos. Segundo MARTINS (1992), com a globalização, os investidores, independente de onde estejam, ficam assegurados de que estão sendo tomadas providências: liberalizadoras, desregulamentadoras, privatizadoras e terceirizadoras, para abolir obstáculos que por ventura, impeçam a realização de suas atividades onde quer que se torne possível obter lucros.

O processo de globalização do capital vem sendo imensamente facilitado pelos novos sistemas de telecomunicação por satélite, a microeletrônica e as novas tecnologias de processamento de informações. Conforme observa Chesnais (1994), citado por MARTINS (1992:02): "..tais avanços dos meios de comunicação, monitoramento e controle, permitem a expansão, praticamente ilimitada da propensão representado pela capacidade de investir e desinvestir, empregar e desempregar, contratar e destratar".

Paralelamente a ampliação dos fluxos internacionais, a clássica idéia de soberania, que vem sendo rompida exatamente pelos impactos produzidos pela ação dos conglomerados e grupos multinacionais, quase sempre com a ajuda mantida na retaguarda pelos governos onde se situam as suas sedes nacionais, que invadem barreiras territoriais geográficas e cujo enorme poder impede que os Estados nacionais possam controlá-los. Cabe ressaltar, contudo, que essas rupturas na soberania não significam, a desimportância das funções exercidas pelos estados nacionais; se a afirmação é verdadeira mesmo para os Estados subdesenvolvidos, em que a presença estatal permanece forte, ela é ainda muito válida para os Estados dos países desenvolvidos, que mantêm atribuições básicas, desenvolvem políticas nacionais defendendo ardorosamente sua capacidade reguladora, assegurando os interesses nacionais.

De modo geral, nota-se que o efeito mais evidente da globalização é seguramente a interdependência dos sistemas financeiros nacionais num contexto de crescente internacionalização dos mercados financeiros, dotado de um alto grau de volatilidade. A especulação desenfreada em escala mundial, tornam a instabilidade financeira uma possibilidade permanente.

O que é decisivo para a autonomia das políticas nacionais é a forma e o grau de dependência em relação aos mercados financeiros sujeitos à instabilidade das expectativas. Países "periféricos" em razão da grande dependência econômica, financeira e tecnológica, acabam perdendo o poder de manobra da política monetária, além de acuar a política fiscal pelo crescimento dos encargos financeiros nos orçamentos públicos. Do ponto de vista comercial, a "inserção internacional" dos países corresponde a padrões muitos distintos. Enquanto uns são protagonistas ativos na expansão do comércio internacional, mantendo taxas de crescimento de suas exportações acima da média mundial, outros ajustam-se passivamente, perdendo participação nos mercados.

O processo de globalização em marcha acabou com os limites geográficos. Segundo IANNI (1995), as relações, os processos e as estruturas de dominação e apropriação, integração e antagonismo, freqüentemente dissolvem fronteiras. O que se observa é o declínio do Estado-Nação, mesmo o metropolitano, dispersando-se os centros decisórios por diferentes lugares, empresas, corporações, conglomerados, organizações e agências transnacionais. Segundo mesmo autor: "Globalizam-se perspectivas e dilemas sociais, políticos, econômicos e culturais" (pg.89).

No processo de globalização o mercado nacional está subordinado ao mercado global. Com a globalização, o capital não tem pátria. Assim o movimento moderno das grandes empresas constitui uma característica explícita da globalização e a política econômica nacional condiciona-se ao comportamento dos mercados globais.

No âmbito econômico, com as suas implicações sociais, políticas e culturais, o processo de globalização continua a desenvolver-se. Expressa de modo claro, a progressiva subordinação do Estado-Nação aos movimentos e às articulações do capital. Ou melhor, a dinâmica do capital revela-se diferente da dinâmica do Estado-Nação, seja ele dependente, associado ou dominante. São nítidos os indícios de que os aparelhos estatais nacionais são também agências da economia política mundial.

Desta forma as políticas econômicas nacionais tornam-se reféns deste processo que vai ao ponto de retirar-lhes a capacidade de promover o gasto autônomo dinamizador do investimento, da renda e do emprego. Conforme observa (MARTINS, 1992):

"Estados, empresas e classes têm que se submeter às decisões dos mercados financeiros e arcar com as conseqüências daí resultantes, não podendo mais seu destino transcorrer independentemente, à revelia do movimento do dinheiro no mercado mundial. Quem dita os rumos, sejam quais forem as conseqüências para a vida das sociedades, é o interesse do lucro financeiro" (pg. 08)

Diante das grandes transformações que vem atravessando os Estados nacionais, segundo ANDERSON (1999:169):

"...a busca é por instituições supranacionais e subnacionais, com formas institucionais que possam acomodar pacificamente as enormes mudanças que estamos experimentando [...].Isso não significa que o Estado-Nação esta obsoleto. [...].o Estado-Nação se torna o mediador necessário entre os movimentos irresponsáveis da economia mundial e as populações reais [...]"

O Estado tende a perder uma de suas principais prerrogativas: o controle das políticas econômicas e do espaço econômico nacional, que, a rigor, tende a se dissolver em uma economia mais ampla. Contudo, continua tendo uma atuação importante na criação de "vantagens comparativas" como parceiro das grandes empresas, nas políticas anticíclicas e na sustentação do mercado financeiro. Observa-se uma mudança na natureza do gasto público.

Verifica-se uma tendência à redução dos gastos sociais em nome do combate ao déficit público e à inflação, ao mesmo tempo em que ocorre uma explosão da dívida pública relacionada, em grande medida, à sustentação e especulação financeira. Enquanto isso, segundo CORSI (1997), os "neoliberais, passando por cima da realidade, continuam recitando as suas receitas de redução de gastos e direitos sociais e de redução da intervenção do Estado na economia, através das privatizações e da desregulamentação, como forma de se chegar à auto-regulação da economia e da sociedade pelos mercados.

O paradigma clássico, segundo IANNI (1997), cujo emblema tem sido a sociedade nacional simbolizada no Estado-Nação, está posto em causa. Continuará a ter vigência, mas subordinado à globalização, à sociedade global, como realidade e imaginação. O mundo não é mais apenas, uma coleção de estados nacionais. As nações transformaram-se em espaços, territórios ou elos da sociedade global. Esta é a nova totalidade em movimento, problemática e contraditória. Na medida em que se desenvolve, a globalização confere novos significados à sociedade nacional, como um todo e em suas partes. Assim como cria inibições e produz anacronismos, também deflagra novas condições para uns e outros, indivíduos, grupos, classes, movimentos, nações, nacionalidades, culturas e civilizações. Cria outras possibilidades de ser, agir, pensar e imaginar.

Os Estados Nacionais se enfraquecem à medida que não podem mais controlar dinâmicas que ultrapassam suas fronteiras. A interdependência mundial de diversos processos acaba reduzindo de fato seu poder de decisão, mesmo que de direito continuem senhores de seu espaço de jurisdição.

O que se observa na verdade, é que a globalização apesar de apresentar um dinamismo bastante importante do ponto de vista tecnológico e econômico, se mostra incapaz de atenuar os problemas sociais, pelas próprias especificidades do comportamento do mercado.

 

3. A RELAÇÃO ESTADO X MERCADO E A QUESTÃO DA CIDADANIA

 

Na atual fase do sistema capitalista em que vigora as leis do mercado, constata-se a diminuição efetiva da soberania e da autonomia do estado na esfera política econômica, com desdobramentos inevitáveis no seu papel de agente dinamizador do desenvolvimento econômico e de garantidor da coesão e integração social e nacional. Nota-se dessa forma, que estamos diante de uma disjuntiva crescente entre a idéia de comunidade política capaz de determinar seu próprio futuro e a dinâmica das relações e forças da economia global.

Neste contexto, cidadãos e pesquisadores têm buscado respostas para os desafios e os novos processos sociais que emergem com a globalização do mundo. Segundo SCHERER-WARREN (1999), uma das respostas, que representantes dos interesses do mercado vem propondo, tem sido denominada genericamente de neoliberalismo. De outro lado, há movimentos sociais, associações civis, ONGs, cidadãos, enfim, um conjunto de sujeitos sociais que coletivamente constituem a sociedade civil, que encaminham respostas de outra natureza para criar espaços alternativos de atuação, enfrentamento e busca de soluções aos problemas gerados pelos processos de globalização.

O estado passa de protetor das economias nacionais e provedor do bem-estar social, a adaptar-se à economia mundial ou às transformações do mundo que ela própria e a exaltação do livre mercado provocam. Nesse quadro de mundialização, as empresas transnacionais: Atuam em vários países ao mesmo tempo; Compram a melhor matéria-prima ao menor preço em qualquer lugar do mundo; Instalam-se onde os governos oferecem mais vantagens (terrenos, infra-estrutura, isenção ou redução de impostos etc.) e a mão-de-obra é mais barata e; com um eficiente sistema de distribuição, enviam seus produtos para todos os cantos do mundo.

A globalização, ao menos de acordo com a tangente tomada pelo movimento nos decênios passados, segundo KAUFMANN (1999), é, em última análise, apoiada na economia regida exclusivamente pelos mecanismos de mercado, enquanto mecanismos reguladores últimos. Estes operam sem sensibilidades sociais diante da miséria e diante das desigualdades que engendram.

Diante de tal cenário nota-se que com a globalização a economia tem aumentado significativamente seu dinamismo, trazendo consigo "opções" que condicionam novas "oportunidades" de atenuar os problemas sociais, daí o papel da sociedade e mais especificamente o poder coletivo para planejar o futuro.

 

3.1) Autonomia do Estado Nacional e a questão social

O Estado se tornou refém do mercado. Neste sentido, segundo COSTA (2002), o estado trata de sinalizar cada passo, justificando tudo direitinho: assume a "transparência", anuncia as metas, revela os vieses, divulga as atas de reunião do comitê de política monetária, imagina até em permitir o televisionamento delas. Diante disso questiona: Em que isso ajuda na mudança social? Em nada! Especialmente em países caracterizados por enormes desigualdade sociais, não contrariar interesses de mercado dos poderosos significa manter essa condição de atraso.

Sendo assim, segundo IANNI (1997:125), a globalização não apaga nem as desigualdades nem as contradições que constituem uma parte importante da vida social, nacional e mundial. Ao contrário, desenvolve outras, recriando-se em outros níveis, com novos "ingredientes". As mesmas condições que alimentam a interdependência e a integração alimentam as desigualdades e contradições em âmbito regional, nacional, continental e global.

Cabe ressaltar que os problemas que afetam a humanidade e o planeta atravessam as fronteiras e tornam-se globais como o processo de globalização que se acelera no século XX. Questões como produção, comércio, capital financeiro, migrações, pobreza, danos ambientais, desemprego, informatização, telecomunicações, enfim, as grandes questões econômicas, sociais, ecológicas e políticas deixaram de ser apenas nacionais, tornaram-se transnacionais. Neste sentido VIERA (1997:32) ressalta:

"É nesse contexto que nasce hoje o conceito de cidadão do mundo, de cidadania planetária, que vem sendo paulatinamente construída pela sociedade civil de todos os países, em contraposição ao poder político do Estado e ao poder econômico do mercado".

Com o enfraquecimento do Estado-Nação, a crescente transnacionalização da economia não só reorienta como limita o poder de decisão do governo nacional. Em praticamente todos os setores da economia, as injunções externas são decisivas no modo pelo qual o governo adota diretrizes. Dessa forma:

"...está em causa a crise do princípio da soberania nacional. Ao intensificarem e generalizarem as injunções "externas", as condições e as possibilidades da soberania alteram-se, redefinem-se e também reduzem-se. Se cresce a importância das injunções "externas", configurando a dinâmica da globalização, pode reduzir-se a importância das forças sociais "internas", no que se refere à organização e às diretrizes do poder estatal" (IANNI, 1997: 18)

A economia globalizada se faz acompanhar de graves implicações no campo sócio-econômico e político. Em termos sociais o fenômeno típico do mundo atual é a exclusão. Taxas de desemprego elevadas passaram a ser comuns em quase todos os países. E vieram para ficar. São estruturais, não decorrem de flutuações temporárias do ciclo econômico: provém, ao contrário, de determinações constitutivas da ordem econômica contemporânea. Dentro de tal contexto, Viana (1993) citado por IBANEZ (1997:227), afirma que:

"o certo é que novos modelos de proteção social que prescindam de algum grau de intervencionismo estatal e do referimento a algum espaço territorial são difíceis de se formar. Isto talvez explique, em parte, porque as políticas neoliberais, que acompanham o processo de transformação econômica, foram, até o momento, tão inócuas para a área social, no mundo desenvolvido, pelo menos na forma como os governos neoliberais desejavam".

O processo de globalização, para Soares (1996) citado por NASCIMENTO (1997), encontra-se por trás da "crise" do Estado-Nação; de um lado, suas funções econômicas diminuem, atraídas e subtraídas pelos processos e atores internacionalizados conseqüência da financeirização das riquezas e do deslocamento do processo produtivo, cada vez menos nacional; e, de outro lado, suas funções sociais perdem eficiência e eficácia. Como a produção internacionaliza-se, a regulação não pode ser mais nacional e a desigualdade aumentando, seu combate se desloca duplamente para fora (ONGs) e para baixo (entidades locais) do Estado-Nação, fazendo com que diminua sua autonomia para controlar/limitar a desigualdade social.

A concorrência, fundada na aplicação intensiva do conhecimento técnico científico, proporciona não só ganhos de produtividade como a contínua eliminação de postos de trabalho. A concorrência, além disso através da "global outsourcing", canaliza os investimentos para os pontos em que a rentabilidade se maximiza graças as remunerações mais baixas, leis menos exigentes e impostos mais reduzidos em número e valor.

O efeito mais visível da desordem social provocada pela globalização econômica é o crescimento da insegurança econômica e o emprego precário, ambos ligados à instabilidade dos mercados.

Segundo DEMO (1998), fantasia-se o Estado como fonte inesgotável de recursos para todas as assistências imaginável sobretudo lança-se sobre ele a esperança da salvação nacional, como tributo da cidadania. As políticas sociais, como o próprio mercado, funcionam muito mal, representando para os pobres, o acesso a migalhas e favores, e para os ricos, uma ocasião a mais para desviar recursos públicos. Com isso a exclusão social, que parecia uma ocorrência residual, vai ganhando contornos preocupantes.

O que se observa é uma mudança do papel do Estado. De um processo decisório autônomo, independente, os Estados – Nações começam a tomar decisões considerando as transformações que estão ocorrendo na nova ordem global. As decisões de políticas econômicas nacionais não são mais isoladas, mas sim comparadas com decisões tomadas em outras nações. As pressões políticas e econômicas externas influenciam as decisões nacionais. Os planos, os objetivos, as metas, as estratégias e os ajustes das políticas de desenvolvimento nacional são decididos comparando-se com medidas similares em outras nações. Dessa forma o Estado reduz sua liberdade de autodeterminação e passa a tomar decisões, respeitando acordos bilaterais, multilaterais, ou as mudanças conjunturais da economia internacional.

A questão social hoje, coloca-se basicamente a partir da produção e distribuição de riquezas. Traduz-se pela erosão dos sistemas de proteção social, pela vulnerabilidade das relações sociais e pelo questionamento da intervenção estatal. Nesse cenário, segundo WANDERLEY (2000), a controvertida noção de exclusão social protagoniza debates e seu enfraquecimento constitui tema prioritário nas agendas internacionais. Entretanto, os países do bloco não desenvolvido enfrentam um desafio adicional: devem promover as mudanças e administrar os impactos da mundialização, com ética e responsabilidade. De outra forma não haverá como inserir-se no processo de modo satisfatório. Nesses países uma das grandes dificuldades para tal inserção é dada pela exclusão de grandes setores da população de maneira estrutural e como um componente histórico.

Mais do que nunca, as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais estão lançadas em escala mundial. O mesmo processo de globalização, com o que se desenvolve interdependência, a integração e a dinamização das sociedades nacionais, segundo IANNI (1995), produz desigualdades, tensões e antagonismos. O mesmo processo de globalização, que debilita o Estado Nação, ou redefine as condições de sua soberania, provoca o desenvolvimento de diversidades, desigualdades e contradições, em escala nacional e mundial.

A ausência da ação reguladora do Estado agrava prodigiosamente as desigualdades sociais. O Estado moderno, segundo DOWBOR (1997), não pode se limitar a tentar gerar racionalmente o absurdo. A reforma do Estado tem como meta fundamental humanizar e reequilibrar a sociedade. A questão da desigualdade social não é mais uma questão de atenuar as diferenças entre a população, está se tornando uma questão de sobrevivência.

As identidades nacionais são abaladas pelo movimento da globalização. Para ORTIZ (1997), a crise é um sinal dos tempos. Ela anuncia acomodações e resistências. Seria ingênuo acreditar que a nação "acabou", ou que o mundo se transformou numa "aldeia" na qual todos falariam a mesma língua. A modernidade multiplica os referentes identitários, retirando, porém do Estado Nação, a primazia de defini-los.

A exclusão social não é um fenômeno relativamente novo, ela começou a caracterizar nossas sociedades democráticas bem antes da "globalização", bem antes da "tirania dos mercados financeiros". O que é novidade é a relevância nas últimas décadas.

Para entendermos a exclusão social são necessários vários recortes, pois se trata, ao mesmo tempo de um fenômeno, um processo, uma lógica que possui várias interpretações. Esta multiplicidade de concepção permite afirmar que a exclusão social é relativa, cultural, histórica e gradual. Isto significa que a exclusão social pode variar entre os países, em diferentes momentos de um mesmo país, como também variar na sua graduação em um mesmo momento".

A exclusão social, para PEREIRA (1998), é um fenômeno moderno, ou melhor, pós–moderno, que no bojo do processo de globalização da economia e da desregulamentação do trabalho, da produção e da proteção social, vem impondo um novo tipo de clivagem entre nações e entre os indivíduos e grupos dentro de uma mesma nação. A clivagem trata de uma diferença entre os que estão, sob todos os aspectos (econômico, social, político e cultural), confortavelmente instalados no seio da próspera e moderna sociedade deste final de século e os que estão à margem dela.

A noção de exclusão, resulta das vulnerabilidades decorrentes das transformações que se operam no mundo do trabalho, degradando as relações de trabalho e os sistemas de proteção correlatos, ou seja, da situação de crise da sociedade salarial. Pode-se, assim, falar com mais propriedade de noções como vulnerabilização, precarização, marginalização, procedendo-se a uma distinção cuidadosa dos processos de exclusão daqueles outros componentes constituintes da questão social contemporânea, na sua globalidade.

A questão social, conforme Castel (1995), citado por WANDERLEY, 2000:55) é uma aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e tenta conjurar o risco de sua fratura. Ela é um desafio que interroga, põe em questão a capacidade de uma sociedade (o que em termos políticos se chama uma nação) de existir como conjunto ligado por relações de interdependência.

Quando o processo de globalização se manifesta na desregulamentação da força de trabalho, no acatamento de salários e no aumento do desemprego, ele se torna extremamente perverso, porquanto ao invés de traduzir a busca de igualdade ele retrata, a globalização de diferença, da exclusão social.

A indignação dos movimentos sociais desenvolve-se em relação a uma multiplicidade de problemas. Segundo SCHERER-WARREN (1999), algumas das representações sociais contemporâneas, referentes a problemas sociais fundamentais, como a idéia de exclusão social, incluem-se aqui as formas históricas de denominação, exploração e discriminação. Busca-se mitigar e criar soluções alternativas ante as novas formas de empobrecimento e de dificuldades de integração aos processos sociais da globalização, e ante os impasses entre o modelo civilizatório emancipador universal e a economia globalizada.

O Estado tem que repensar suas políticas econômicas na perspectiva imediata da redução das desigualdades, isto é, tem que tentar conter o fenômeno da exclusão social.

Existem vários indícios da mudança do Estado. Segundo IANNI (1997), na medida em que a sociedade nacional transformou-se em província da sociedade global, são evidentes os deslocamentos ou esvaziamentos dos princípios de soberania, hegemonia e cidadania, sem esquecer da democracia. Se é verdade que esses princípios situam-se classicamente no âmbito da sociedade nacional, o Estado-Nação, ou do contraponto sociedade civil e Estado, então fica evidente que a soberania, a hegemonia, cidadania e a democracia mudam de lugar, perderam significados, ou simplesmente transformaram-se em ficções jurídico-políticas de um mundo pretérito.

Para uma parcela da sociedade global, a inserção na globalização ocorre apenas de forma marginal, quando não totalmente excludente. A exclusão social, segundo BÓGUS (1997), é a fase social concreta do processo de globalização, internacionalização que tem por prioritário o fim da sociedade local com a estruturação de uma sociedade global. Restaria então aos excluídos buscar novas formas de inserção, numa sociedade onde as fronteiras do Estado - Nação estariam desaparecendo, para dar lugar aos blocos regionais, onde os rígidos contornos territoriais precisam ser necessariamente repensados.

As conseqüências sociais e econômicas estão transformando o modo de vida da humanidade. Para CHIAVENATO (1998), valores éticos e morais, conceitos políticos e sociais, o uso da ciência e das artes, enfim, a cultura criada pela humanidade em milênios está sendo modificada, substituída e, de alguma forma afetada radicalmente. O mundo nunca foi tão desigual quanto é hoje, e cada vez mais o mundo fica mais desigual. Se formos comparar os salários, bem – estar social, cultura, herança histórica, conduta ética e política de vários países, veremos o quanto há de diferença. Falar em igualdade e "um só mundo" é tão sem sentido quanto pretender julgar as diferenças entre povos e culturas.

A desigualdade nesse mundo globalizado não se restringe às diferenças entre os países. Os próprios países industrializados, já plenos de contradições e marcados pela divisão de classes, criam mais desigualdades na medida em que as suas economias precisam da eficiência na era da globalização. Para ter mais sucesso em "globalizar" idéias e mercadorias, é preciso estimular a produtividade, aumentar a produção e baratear custos.

 

3.2) A questão da cidadania e o papel da "sociedade"

Referindo-se as questões da justiça social e dos direitos humanos, as ONGs (Organizações não Governamentais) têm trabalhado para erradicar desigualdades e discriminações (de gênero, etária, étnica, classe, saúde, religião, opção sexual, etc.). Em seus primórdios muitas ONGs atuaram para estimular a formação de identidades restritas (da mulher, do negro, do homossexual, etc.) e de defesa de seus interesses específicos. Hoje existe tendências em considerar o cruzamento das discriminações.

Um leque amplo de ONGs pode ser considerado como de entidades assistenciais, de natureza caritativa ou filantrópica, no que se chamou de "assistencialismo solidário", respondendo basicamente por situações imediatas. Chama a atenção o sentido mesmo de filantropia:

O dado instigante está no novo papel exercido por este setor, por meio do processo de parcerias entre governos e conselhos, governos e ONGs, para atuar nas questões sociais, reconhecendo explicitamente a configuração de um "espaço público não – estatal".

A reação social causada pela exclusão, pela fragmentação, a emergência de novos modos de vida comunitária (que buscam na influência sobre o Estado o resgate da cidadania e da dignidade social do grupo) fazem surgir segundo WANDERLEY (2000), uma nova esfera pública não–estatal, não–subordinada também às relações mercantis que promove ações de co–gestão com o Estado, dissolvendo os interesses privados que operam na sociedade civil, no crivo do interesse público.

Para esclarecer este problema, no que se refere à soberania, hegemonia, cidadania e democracia, é preciso compreender não só a emergência de estruturas mundiais de poder mas também a emergência de uma incipiente, mas evidente sociedade civil global. Sim, já são evidentes alguns indícios de uma sociedade civil de âmbito global. O desenvolvimento das relações, processos e estruturas de dominação e apropriação, com alcance mundial, indica a formação de uma configuração geo-histórica, isto é, simultaneamente social, econômica, política e cultural. São relações, processos e estruturas envolvendo diretamente as condições e as possibilidades de construção ou reconstrução da soberania, hegemonia, cidadania, e democracia, em escala nacional e mundial.

A globalização, com sua ideologia neoliberal, para NASCIMENTO (1997), tem apenas acentuado as escalas de desigualdade, pois esta não pode ser retida pelo mercado, muito pelo contrário. Os mercados são, por sua vez, criadores naturais da desigualdade. E a tensão, entre os espaços da desigualdade e da igualdade era resolvida pelo Estado, como espaço e gestão dos interesses comuns ou da introdução da racionalidade no espaço irracional da economia capitalista. Com a perda de autonomia do Estado, a lógica do mercado não apenas torna-se hegemônica como também invade espaços sociais que antes não lhe eram afetos. Neste sentido, Rousseau, citado por NASCIMENTO (1997:91) ressalta:

"..Não é a força, a lei do mais forte, que imperaria no estado natural que dá substrato ao contrato social, mas a necessidade de superar ou simplesmente controlar a desigualdade social. Sem limites à desigualdade social, simplesmente não existe sociedade, não existe o princípio da solidariedade".

Evidentemente que as condições de vida e trabalho, assim como as de luta e emancipação das classes subalternas situam-se nesse cenário. Mais do que isso, as condições de luta e emancipação dos grupos e classes subalternos, em todo o mundo, dependem da inteligência das configurações e dos movimentos da sociedade global, formando-se como o novo palco da história. Aí passam a desenvolver-se outras e novas lutas sociais, além das que se desenvolvem habitualmente em níveis locais, nacionais e regionais. Mais do que isso, as lutas locais, nacionais e regionais adquirem outros significados, como ingredientes e expressões das lutas que se desenvolvem em escala mundial.

Se os Estados não estão em condições de representar os efeitos nefastos da mundialização, deve-se considerar outras vias. Neste sentido, segundo KAUFMANN (1999), a Organização Mundial do Desenvolvimento Social (OMDS) faz a tentativa de colocar em pé, sobre a base de uma parceria negociada com redes mundiais de empresas, redes de ONG’s, as empresas multilaterais, uma forma de "empresas cidadãs", voltadas para a reconstrução (repartição) da riqueza de base da população, para satisfazer as necessidades elementares seguintes: moradia, alimentação, saúde, educação, informação, transporte comum, etc. e isto, em redes inter-regionais. Trata-se, em suma, de se concentrar em um conjunto de serviços que poder-se-ia qualificar como de utilidade social.

Hoje o poder coletivo das pessoas é imprescindível para planejar o futuro, e a necessidade de exerce-lo é mais imperiosa. O principal desafio desta geração é mobilizar tal poder para tornar a vida mais democrática, mais segura e mais sustentável. O mundo necessita de uma nova visão que estimule todas as pessoas a atingir níveis mais altos de cooperação nas áreas em que compartilhem os mesmos interesses.

Contrariando a corrente principal do pensamento neoliberal, o mecanismo de mercado não tem sido capaz de oferecer solução para lidar com os problemas sociais. Neste sentido, segundo Kapp (1950) citado por ALTVATER (1999:132) ressalta:

"Os custos e os benefícios sociais têm que ser considerados como fenômenos extra mercado; são gerados e providos para a sociedade como um todo; são heterogêneos e não podem ser comparados quantitativamente entre eles e com cada um deles, nem mesmo em princípio".

O sonho por um mundo sem fronteiras, unificado na comunidade de classe dos trabalhadores, segundo SPOSATI (1997), encontrou eco no pensamento socialista. Porém: "A atual proposta de globalização transmuta a utopia da cristianização, ou a do "trabalhadores do mundo todo uni-vos" para a realidade de um mundo dominado pelos ideais neoliberais de um só capital"(pg. 45).

Do ponto de vista da globalização sob a nova ótica da relação Estado-Mercado, precisamos, enquanto sociedade global, de alternativas que assegurem empregos e direitos a uma parcela cada vez maior da população excluída do processo de globalização.

Contudo, cabe ressaltar que a globalização do mercado mundial não deve significar a perda de um projeto para o país, já que questões estruturais não são alcançáveis pela ação local. As saídas locais representam, assim, não a substituição de um projeto mais amplo, mas a criação de novos espaços de politização e construção democrática, incentivando a construção da "dimensão pública" na sociedade civil. Neste sentido, SPOSATI (1997:47) defende a seguinte tese: "....enquanto a sociedade não incorporar , como intrínseco a sua dignidade, padrões básicos de cidadania, dificilmente um enunciado trará mudanças e direitos efetivos à população."

Segundo a mesma autora, a incorporação, em quantidade e qualidade, das demandas dos movimentos para sua universalidade, transita também pela incorporação desses direitos não só pelo estado, mas sobretudo pela sociedade civil, que em outras palavras trata-se, não só de alterar o Estado excludente, como mostraram os movimentos sociais, mas a sociedade excludente. Em resumo, trata-se de uma mudança cultural que se coloca no processo de civilização da sociedade naquilo que se poderia denominar de padrões humanos de vida e de viver.

É de se esperar que, segundo KAUFMANN (1999), que se a globalização continuar com o mesmo comportamento, formas mais próprias à convivência e mais cooperativas, poderiam vir à luz para exercer os contrapesos, formas que não seriam dominadas por uma lógica de guerra e de conquista, mas animadas por um espírito de solidariedade, de compreensão e de diálogo entre as culturas, trazidas por pesquisas científicas e pelo desenvolvimento, orientadas em direção a necessidades humanas e sociais. Já faz muito tempo que os observadores do desenvolvimento econômico compreenderam que o mercado não era mais o mecanismo regulador para estes problemas. Enquanto a eficácia do mercado não for concernente às verdadeiras necessidades de todos os indivíduos, a sua colocação em um pedestal é um absurdo.

As condições atuais, são desfavoráveis para a fortalecimento de um Estado democrático. Segundo MARTINS (1992:19), a democracia requer, como condição, a existência de um Estado-Nação, soberano, dessa forma, segundo ele: "desde que o Estado seja soberano, a origem das mudanças sociais encontram-se em processos internos à sociedade".

Dessa forma, a proposta que se aponta como de "dimensão pública" é um processo de democratização da sociedade enquanto generalização de um padrão básico de cidadania, já que, o "mercado mundial", apresentado como o grande administrador da economia, tem se mostrado inoperante sob o aspecto social e de cidadania.

Uma das mudanças importantes dos últimos anos foi o surgimento de instituições, organizações voluntárias, associações de mulheres, sindicatos, cooperativas, associações comunitárias, organizações de cunho religioso etc. Tais grupos canalizam os interesses e energias de muitas comunidades, fora do âmbito governamental, desde empresários e profissionais liberais até indivíduos que lutam pelo bem-estar das crianças ou por um planeta mais saudável.

Atualmente há um conjunto amplo de iniciativas cidadãs, criadas por meio de redes interpessoais e interorganizacionais, que são palco fecundo para a emergência, difusão e consolidação de novos valores. Segundo SCHERER-WARREN (1999), tais inciativas envolvem a participação de atores múltiplos (de movimentos, ONGs, etc.), para realização de metas ou projetos comuns, que se constróem diante de conflitos ou de uma ação solidária. Portanto, as experiências de ações coletivas mais recentes apontam duas inovações principais: uma quanto ao formato organizacional (redes, parcerias, iniciativas cidadãs, campanhas de solidariedade, etc.); outra quanto ao conteúdo da ação (sentido da cidadania, justiça social, qualidade de vida etc.).

Logicamente que organizações e movimentos não governamentais importantes existem há muito tempo, o que se observa recentemente, é que o tamanho, a diversidade e a influência aumentaram significativamente. Esses movimentos não governamentais participam cada vez mais de atividades relacionadas com o desenvolvimento social, já que o mesmo não pode ser alcançado apenas através da ação do governo ou das forças do mercado.

Os movimentos sociais e as ONGs prestam agora importante contribuição em muitas áreas, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Tem a oferecer conhecimento, especialização, entusiasmo, uma visão não burocrática e mais próximas das comunidades de base, atributos que complementam os recursos e órgãos oficiais.

É muito importante observar que normalmente as organizações não governamentais conhecem de perto as necessidades e as oportunidades locais. Em parte por serem pequenas, flexíveis e independentes, elas podem também testar projetos inovadores e agir como pioneiras ou elementos catalizadores da ação governamental ou empresarial. Seu potencial e sua influência na área de formulação de políticas são cada vez maiores, o que constitui outro dado positivo. Muitos desses grupos estão estabelecendo suas próprias conexões internacionais e participando da criação de redes que sirvam aos interesses dos cidadãos. Conforme CARVALHO (1997:201), as organizações voluntárias da cidadania pertencem a dois tipos básicos quanto ao escopo de suas atividades.

  1. as organizações comunitárias ou de base que são organizações populares formadas a partir dos interesses comuns de um grupo, em geral a partir do locar de vizinhança ou de trabalho ou mesmo de atividades de tipo cultural ou de motivação tecnológica;
  2. as organizações não governamentais que, embora possam se iniciadas pelo interesse de uma ou poucas pessoas, atuam em direção ao desenvolvimento de amplos grupos sociais.

A percepção crescente da necessidade de participação dos movimentos sociais no desenvolvimento do estado aliada à decepção com o desempenho dos governos e ao reconhecimento de sua capacidade limitada, contribui para a expansão das ONG. Já faz muito tempo que os observadores do desenvolvimento econômico compreenderam que o mercado não era mais o mecanismo regulador para estes problemas. Enquanto a eficácia do mercado não for concernente às verdadeiras necessidades de todos os indivíduos, a sua colocação em um pedestal parece paradoxal. Neste sentido CARVALHO (1997:212) ressalta que:

"...as ONGs, a despeito dos vínculos associativos que porventura venham enlaçar, são estritamente independentes e autônomas face ao Estado e ao Mercado que, até este ponto, haviam sido considerados os agentes exclusivamente responsáveis pelos processos de desenvolvimento econômico, simbólico, social e político das sociedades na sua totalidade".

Porém é importante observar ,segundo CARVALHO (1997:214), que abre-se agora ao esforço voluntário da cidadania a possibilidade de criar alternativa à ordem legal composta pelas organizações internacionais atuantes dentro do sistema das Nações Unidas, dispostas numa mimética abordagem ao próprio sistema internacional fundamentado exclusivamente no Estado-Nação.

Recentemente novas formas de auto-organização e de relacionamento interorganizacional tem sido propostas pelos atores sociais interessados nos processos de transformação social com base na ação coletiva. Uma das formas vem sendo chamada de rede. SCHERER-WARREN (1999) ressalta que é preciso observar os pressupostos ideológicos para tal forma estratégica de organização e relacionamento. Primeiro, pressupõe a construção de uma nova utopia de democracia, em que as relações políticas seriam mais horizontalizadas e em que haveria maior reconhecimento e respeito a diversidade cultural e pluralismo ideológico. Segundo, aposta na possibilidade de conectar o local ou específico com o global ou com interesse mais geral de uma cidade, de uma região ou mesmo do planeta.

Na "nova ordem mundial" a hegemonia nacional, tem ficado cada vez mais sob o controle das organizações multilaterais e das corporações transnacionais com poderes econômicos e políticos decisivos, capazes de se sobrepor e impor aos Estados Nacionais. Estas estabelecem objetivos e diretrizes que se sobrepõe e impõe às sociedades civis, no que se refere às políticas econômico-financeiras, tais como: transporte, habitação, saúde, educação e meio ambiente.

Acredita-se em cidadania na esperança de que os que pouco podem se manifestar em tempos normais, aqueles a quem os governos pedem que se "adaptem", consigam realmente integrar-se à sociedade global. Em razão de que as formas assumidas pela globalização, especialmente a força e autonomia do "mercado mundial", deixam pouca margem de manobra aos Estados Nacionais, para reformas de ordem social, como para as medidas contra o desemprego, das quais o capital pode atualmente "fugir", graças a sua mobilidade.

 

4. CONCLUSÃO

Este trabalho objetivou interpretar, analiticamente, a relação Estado-Mercado e o tipo de definição da ordem global a fim de identificar os condicionantes da perda de autonomia do Estado Nacional, analisar os reflexos da perda de autonomia do Estado Nacional no campo sócio econômico e por fim concluir sobre a questão da cidadania frente a "nova" relação Estado-Mercado.

A globalização trata da efetiva transformação do espaço e do tempo, com ressalvas importantes, como, por exemplo, a de que a globalização não deve ser equacionada exclusivamente como fenômeno econômico ou como um processo único, mas como um fenômeno complexo, repleto de processos contraditórios, produtores de conflitos e de novas formas de estratificação e poder.

A globalização expressa uma crescente interdependência das economias nacionais e a emergência de um sistema transnacional (financeiro, produtivo e comunicativo) que é dominante, e cujo fortalecimento coincide com o enfrequecimento da soberania dos estados-nação.

De modo geral a globalização representa à nova forma gerada nas últimas décadas pelo processo de acumulação e internacionalização do capital e às restrições crescentes que seu funcionamento e suas forças dominantes (corporações transnacionais e detentores do capital financeiro) impõe à soberania e autonomia dos estados nacionais.

O mercado tornou-se a matriz estruturadora da vida social e política da humanidade, sobrepondo-se às fronteiras nacionais. O mercado não é nacional, mas sim universal. Quem comanda a economia global é cada vez mais o mercado financeiro. Em última análise, são as grandes corporações, e não os governos, que decidem sobre o câmbio, taxa de juros, rendimento da poupança, dos investimentos.

Com a desregulamentação dos mercados e a tendência de acentuar-se cada vez mais as imperfeições e ineficiência dos mercados, o que se observa é uma situação de financeirização da economia em que o mercado passa ser o grande comandante.

Na "nova ordem mundial" a hegemonia nacional, tem ficado cada vez mais sob o controle das organizações multilaterais e das corporações transnacionais com poderes econômicos e políticos decisivos, capazes de se sobrepor e impor aos Estados nacionais. A redução de gastos e direitos sociais e a redução da intervenção do Estado na economia, através das privatizações e da desregulamentação dos mercados, têm sido apresentadas como forma de se chegar à auto-regulação da economia e da sociedade pelos mercados. Neste sentido o mercado mundial é tratado como um mecanismo global comum para a alocação da renda e da riqueza e de oportunidades, neste sentido é uma precondição da produção mundial.

Verificou-se que os condicionantes da perda de autonomia do Estado Nacional referem-se a globalização dos mercados financeiros e a formação de espaços globais de produção e o avanço do comércio mundial, o que poderia ser resumido como a financeirização da economia.

Diante do cenário observado, atribuir o problema social ao processo de globalização seria preconceito tecnocrático. Portanto, é necessário ir muito além, ou seja, se os Estados não estão em condições de representar os efeitos nefastos da globalização, deve-se considerar outras vias como: instituições, organizações voluntárias, associações de mulheres, sindicatos, cooperativas, associações comunitárias, organizações de cunho religioso etc. Tais grupos canalizam os interesses e energias de muitas comunidades, fora do âmbito governamental, desde empresários e profissionais liberais até indivíduos que lutam pelo bem-estar das crianças.

É preciso admitir que a economia tem aumentado significativamente seu dinamismo e desta forma constituindo-se em novas oportunidades de atenuar os problemas sociais, prova disso, e a comunicação global como forma de igualização, como por exemplo, a comunicação de conhecimentos médicos manifestando-se de modo geral, porém longe da uniformidade, tendências convergentes de estatísticas vitais, de expectativa de vida. Outro exemplo, são as conferências mundiais com a promoção das ONGs, que também operam numa direção igualizadora, no tocante aos direitos humanos e suas especificações, direito das mulheres, das crianças das minorias étnicas. A globalização cultural também tem fortes efeitos igualizantes e de elevação sobre as condições humanas.

Neste sentido, o poder coletivo das pessoas é imprescindível para planejar o futuro, e a necessidade de exercê-la é mais decisiva. O principal desafio desta nova geração é mobilizar tal poder para tornar a vida mais democrática, mais solidária, mais segura e mais sustentável. O mundo precisa de uma nova visão que estimule todas as pessoas a atingir níveis mais altos de cooperação nas áreas em que compartilhem os mesmos interesses.

Em suma, é preciso ressaltar, que a globalização não é somente mercado, inclui também a ação social do mundo todo e o interesse mundial e a comunicação. O que estamos vivendo é uma globalização de opções, que não deve ser encarada, logicamente, como forma de opção por mais ou menos desigualdade de recursos e direitos, mas sim de "opções" de cidadania.

Em um contexto abrangente, denota-se que as tendências alocativas na dimensão econômica devem convergir com a dimensão social As ressalvas assinaladas, diante da vulnerabilidade do Estado em conduzir um projeto nacional. Assim, deduz-se, com legitimidade, a necessidade de ações estratégicas para uma sociedade mais justa.

Neste contexto, somente uma política de globalização "por baixo" orientada por um espírito de solidariedade e de cidadania ampliada, para além das fronteiras nacionais, poderá aglutinar forças e pressionar governos na luta pela construção de uma sociedade mais justa.

O número crescente de parcerias e organizações e instituições não governamentais com o governo e o empresariado na busca do progresso econômico está levando a um modelo mais participativo de desenvolvimento. O engajamento de agentes da sociedade civil tem como conseqüência programas e projetos mais produtivos e mais humanos.

Na realidade, do mesmo modo que o processo de globalização em curso não está conduzindo na direção de uma sociedade global regulada, pelo contrário, tampouco implica que os estados nacionais estejam sendo superados. Embora cresça a importância e o papel dos movimentos sociais, organizações não-governamentais, o Estado deve permanecer no "coração" da política sócio-econômica, ademais, o nível nacional da política continua a ser o centro insubstituível da legimitividade coletiva e dos projetos de sociedade de cada país.

Entretanto, isso não significa que a noção de Estado permaneça estanque, afinal, a globalização afeta os modos de conduzir a política sócio-econômica. Num cenário em que a forma e o vetor econômico da globalização, o mercado, se caracteriza pela desterritorialização e desregulamentação, a questão que se impõe, é se ainda é possível pensar e agir sob o contexto nacional.

Mas, ao mesmo tempo, e não obstante e impotência e inadequação demostradas pelas atuais instituições internacionais no sentido de resolver as complexas questões sociais, as últimas décadas também testemunham desenvolvimentos e oportunidades novas de cooperação. Nesse sentido, são de fundamental importância os movimentos sociais a fim de apresentar soluções compatíveis e flexíveis à diversidade das condições socioeconômicas encontradas na atual conjuntura mundial.

Naturalmente, este estudo não esgotou a questão nem permitiu um diagnóstico completo a respeito do tema, oferecendo apenas algumas indicações dos fatores relevantes. Diversos fatores não puderam ser sistematicamente avaliados, dentre os quais a dimensão dos movimentos sociais no desenvolvimento econômico e como os mesmos podem realmente alavancar o progresso social, já que a adoção de alternativas decorre de dispêndios financeiros, e logicamente a participação do Estado.

 

5. BIBLIOGRAFIA

ALTVATER, Elmar. Os desafios da globalização e da crise ecológica para o discurso da democracia e dos direitos humanos. In: HELLER Agnes [et al.]. A crise dos paradigmas em Ciências Sociais e os desafios par o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999. p. 109-153.

ANDERSON, Benedict. As promessas do Estado-nação para o início do século. In: HELLER Agnes [et al.]. A crise dos paradigmas em Ciências Sociais e os desafios par o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999. p. 154-170.

BELLUZZO, Luiz Gonzaga de Mello - Globalização e Inserção Nacional. Publicado pela Folha de São Paulo em 29/12/96. <http://www.eco.unicamp.br/indexie.html>. Acesso em setembro de 2001.

BÓGUS, Lúcia Maria Machado.Globalização e migração Internacional: o que há de novo nesses processos?. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 165-174.

BRAGA, José Carlos de Souza. A financeirizaçãoo da Riqueza: A Macroestrutura Financeira e a Nova Dinâmica dos Capitalismos Centrais. In: Economia e Sociedade. Capinas: Universidade Federal de Campinas–UNICAMP. Instituto de Economia. n.1, ago/1992. p. 25-49.

BRAGA, José Carlos de. A Globalização Capitalista Desmistificada. -Versão atualizada que foi publicada nos Indicadores IESP n.62, set/out,1997. <http://www.eco.unicamp.br/indexie.html>. Acesso em janeiro de 2002.

BRAGA, José Carlos de. Economia e Fetiche da Globalização Capitalista. <http://www.eco.unicamp.br/indexie.html>. Acesso em setembro de 2001.

CARVALHO, Nanci Valadares de. O terceiro sujeito: um novo ator para um velho cenário. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro, Vozes, 1997. p. 199-214.

CASANOVA, Pablo González. Globalidade, neoliberalismo e democracia. In: GENTIL, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem global. Petrópolis: Vozes. 1999. p. 46-62.

CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.

CHESNAIS, François. Um programa de ruptura com o neoliberalismo. In: HELLER Agnes [et al.]. A crise dos paradigmas em Ciências Sociais e os desafios par o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999. p.77-108.

CHIAVENATO, Júlio José. Ética globalizada e sociedade de consumo. São Paulo: Moderna, 1998.

COCCO, Giuseppe. Trabalho e Cidadania: Produção e direitos na era da globalização. São Paulo: Cortez, 2002.

CORSI, F.L.. Globalização e a crise dos Estados Nacionais. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 102-108.

COSTA FERREIRA, Leila da, e VIOLA, Eduardo. (orgs.). Incertezas de Sustentablidade. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2000.

COSTA, Fernando Nogueira da. Governo Regulado pelo Mercado. Publicado pelo jornal Folha de São Paulo em 03/01/2002. <http://www.eco.unicamp.br/indexie.html>. Acesso em janeiro de 2002.

DEMO, Pedro. Charme da exclusão social. Campinas: Autores Associados, 1998.

DOWBOR, Ladislau. Globalização e tendências Institucionais. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 9-16.

FREITAS, Décio. A anunciada morte da política. Zero Hora, Porto Alegre. 04/11/2001. p. 17.

FURTADO, Celso. O fator político na formação nacional. In: Estudos Avançados–Universidade de São Paulo: Instituto de Estudos Avançados. 14 (40), 2000. p. 07-12.

FURTADO, João. Mundialização, reestruturação e competitividade: a emergência de um novo regime econômico e as barreiras às economias periféricas. Disponibilidade em: <http://sites.uol.com.br/globalization/mundiali.htm> Acesso em agosto de 2002.

GILL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed. São Paulo: Atlas.1995.

GÓMEZ, José Maria. Globalização da política. In: GENTIL, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem global. Petrópolis: Vozes. 1999. p. 128-175.

HELLER, Agnes. Uma crise global da civilização os desafios futuros. In: HELLER Agnes [et al.]. A crise dos paradigmas em Ciências Sociais e os desafios par o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999. p.13-32.

IANNI, O. A política mudou de lugar. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 17-27.

IANNI, O. A sociedade global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.

IANNI, O. Nação e Globalização. In: SANTOS, M.; SOUZA, M. A. A. de; SCARLATO, F.C; e ARROYO, M. O novo mapa do mundo: fim de século e globalização. São Paulo: HUCITEC, 1997. p. 63-74.

IANNI, O. Teorias da Globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

IBANEZ, N. Globalização e Saúde. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro, Vozes, 1997. p. 215-230.

KAUFMANN, J.N. Mundialização e globalização: desafios ético-políticos. In: Ser Social- Revista semestral do Programa de Pós-Graduação em Política Social. Brasília: Ser/UNB, v.1, n.4, jun/1999. p. 09-42.

KON, A. Tecnologia e trabalho no cenário da globalização. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro, Vozes, 1997. p. 60-69.

MARTINS, C.E. Da globalização da economia à falência da democracia. In: Economia e Sociedade. Capinas: Universidade Federal de Campinas – UNICAMP. Instituto de Economia. n.1, ago/1992. p. 03-22.

NASCIMENTO, E. P. do. Globalização e exclusão social: fenômenos de uma nova crise da modernidade. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 74-94.

ORTIZ, Renato. Mundialização, Cultura e Política. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.p. 60-69.

PEREIRA, Potyara Amazoneida. Centralização e exclusão social: duplo entrave à política de assistência social. In: Ser social Revista semestral do Programa de Pós-Graduação em Política Social. Brasília: Ser/UNB. 1998. p. 119–133.

SCHERER-WARREN, I. Cidadania sem Fronteiras: ações coletivas na era da globalização. São Paulo: Hucitec, 1999.

SIQUEIRA, Holgonsi Soares Gonçalves. Globalização e Autonomia. Disponibilidade em: <www.angelfire.com/sk/holgonsil> Acesso em dezembro de 2002.

SOARES, Guido, F.S. As dimensões da Diplomacia dos Estados, no final do século XX: três aspectos de uma realidade atual. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 125-134.

SPOSATI, A. Globalização: um novo e velho processo. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 43-49.

TEIXEIRA, E.C. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez, 2001.

THERBORN, Goran. Dimensões da globalização e a dinâmica das (des)igualdades. In: GENTIL, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem global. Petrópolis: Vozes. 1999. p. 63-95.

VIEIRA, L. Cidadania e globalização. Rio de Janeiro: Record, 1997.

WALLERSTEIN, Immanuel. A reestruturação capitalista e o sistema-mundo. In: GENTIL, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem global. Petrópolis: Vozes. 1999. p. 223-251.

WANDERLEY, L.E. Conjuntura: desafios e perspectivas. In: Revista: Serviço Social & Sociedade. São Paulo, Cortez, 2001. p. 5-33.

WANDERLEY, Mariângela Belfiore; Bógus, Lucia; Yazbek, Maria Carmelita. Desigualdade e a questão social. São Paulo: Educ, 2000.

página inicial