O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO-NAÇÃO
NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA*

Autor: Jeferson Fagundes

Este texto faz parte da monografia de conclusão do curso de especialização em pensamento político brasileiro, defendida na UFSM em 30/06/2005

Orientador: Prof. Dr. Holgonsi Siqueira


A intervenção do Estado na promoção do bem-estar econômico e social, 
bem como sua soberania e todas as premissas, que durante longo 
período da história foram inerentes à ação estatal, sofreram várias 
mudanças e enfrentam, hoje, a mais drástica e intensa transformação 
em seus paradigmas. 
O Estado Nacional se estruturou inicialmente na Europa a partir do 
final da Idade Média. Este Estado, em sua concepção, deriva-se da 
revolução burguesa e surgiu em oposição à hierarquia feudal 
existente com o objetivo de delimitar um território para a 
acumulação do capital, gerando instituições e formas culturais 
apropriadas, surgidas com o apoio popular.
Essa estrutura estava constituída para atender aos interesses dos 
grupos sociais dominantes, com o estabelecimento da Nação, tendo o 
seu território controlado pelo Estado. Com a representação desigual 
dos interesses sociais, culturais e econômicos, as instituições 
nacionais foram fragilizadas, originando as crises institucionais 
que ocorriam quando as classes subjugadas se mobilizavam.
A delimitação territorial tem um “posto” de observação e um ângulo 
de posicionamento muito especial: a Nação, afirma Weber[i] e, para 
ele, o Estado Nacional não representa algo indefinido, mas a 
organização mundana do poder nacional.
Com o passar dos anos, os fatores econômicos como a transformação da 
sociedade agrária em industrial acabaram constituindo o Estado 
assistencial ou o Estado do bem-estar, que era um sistema econômico 
baseado na livre empresa, mas com significativa participação do 
Estado na promoção de benefícios sociais.
Seu desenvolvimento foi considerado, por vários estudiosos, como uma 
quebra da separação entre a sociedade (esfera privada ou mercado) e 
o Estado (esfera pública ou política), num sistema bipolar de 
alocação de recursos onde, além do mercado, também agia o Estado.
O Estado, através de seus instrumentos políticos, passa a 
proporcionar os meios de acesso, trabalho, renda, expectativas - não 
mais determinados pelo mercado - com o objetivo de proporcionar ao 
conjunto de cidadãos padrões de vida mínimos, desenvolver a produção 
de bens e serviços sociais, controlar os ciclos econômicos e ajustar 
a produção, dessa maneira, prevenindo conflitos, estabilizando o 
sistema e legitimando o Estado.
Como ressalta Weber[ii], o Estado é tanto organizador como própria 
organização de dominação, o espaço universal de interesses e 
particularidades e seu mediador geral.
A ação estatal, resultante das pressões das classes populares ou 
subalternas, e os conflitos no interior das classes dominantes e 
entre as burguesias para repartir os espaços de dominação ou 
imperiais impuseram limites temporários à dinâmica do capital, que 
resultaram em direitos sociais e econômicos, na construção de um 
patrimônio público e na ampliação da democracia. 
Nesse espaço, principalmente desde o fim da Segunda Guerra Mundial, 
iniciaram-se vários projetos nacionais de desenvolvimento econômico, 
a maioria projetos de desenvolvimento capitalista, em que foram 
contemplados os desenvolvimentos da industrialização, da 
urbanização, a democratização do sistema de ensino, entre outras 
reformas.
Com a economia estruturada sob a ação do poder público, muitos 
avanços foram conquistados conforme salienta BOBBIO, N., MATTEUCCI, 
N. & PASQUINO, G. (2002): o aumento da cota do produto nacional 
bruto com a despesa pública, ampliaram-se as estruturas 
administrativas voltadas para os serviços sociais e se tornaram mais 
complexas, foram aperfeiçoadas as técnicas de descobertas e 
avaliação das necessidades sociais entre outras.
Mas, como demonstrado em várias teses[iii], à medida que há 
desenvolvimento econômico de uma nação, há também aumento na parcela 
do produto nacional bruto usada para fins sociais. 
Verificou-se, em vários países da Europa e nos Estados Unidos, no 
final da década de 60, que as despesas governamentais aumentavam 
mais rapidamente que as receitas, gerando a crise fiscal do Estado 
e, à medida que o déficit público aumentava, trazia, por 
conseqüência, a instabilidade econômica, social e política afetando 
as possibilidades de atuação estatal.
Como salientam os escritos de BOBBIO, N., MATTEUCCI, N. & PASQUINO, 
G. (2002), não há mais equilíbrio na relação de bem-estar entre 
Estado e sociedade, mas sim uma crise em que um dos pólos será 
eliminado. A crise fiscal do Estado indica incompatibilidade entre 
as duas funções do Estado assistencial que eram fortalecer o social 
das organizações de massa e o apoio à acumulação capitalista com o 
emprego anticonjuntural da despesa pública.
Aliado a esses, outros fatores contribuíram para a crise fiscal do 
Estado e, por conseqüência, à Relação Estado x Mercado, entre eles a 
sonegação fiscal praticada pelo setor privado que se apropria 
indevidamente de significativa parcela da receita da União; os 
grandes lucros do sistema financeiro com a dívida pública que se 
multiplica com as altas taxas de juros tornando o Estado cada vez 
mais refém desse sistema; o superfaturamento das obras públicas, dos 
serviços e dos bens fornecidos pelo governo, que, em alguns, casos 
chegou a 100% e a famosa burocracia que, muitas vezes, emperra o 
setor público em suas iniciativas.
Mas, o determinante da nova era global foi a crise da economia 
capitalista e mais especificamente na sua economia mais poderosa, a 
dos Estados Unidos, que rompeu unilateralmente, em 1971, os acordos 
firmados de Bretton Woods[iv] em 1944 - que criou instrumentos de 
regulação internacional com a Ordem Econômica Internacional do 
pós-guerra – que hegemonizou os EUA com a criação do dólar como 
dinheiro mundial, o que lhe conferiu o benefício da senhoriagem[v] e 
havia dado um fôlego à economia capitalista.
A crise retornou de maneira violenta no início dos anos 70 e, como 
salienta SOUZA, N.A. (1995), tinha, em sua raiz, a perda do papel de 
vanguarda tecnológica da economia norte-americana, que sustentava a 
força do dólar através de uma maior produtividade do trabalho[vi] 
dos EUA, que se traduzia numa maior competitividade internacional de 
suas mercadorias, gerando superávits em sua balança comercial, 
captando, dessa maneira, recursos de outros países, os quais serviam 
de lastro que sustentava a paridade e a livre conversibilidade do 
dólar.
A partir da década de sessenta, os EUA passaram a perder em 
produtividade do trabalho e em competitividade para o Japão e a 
Alemanha devido ao esgotamento de suas tecnologias, pois os 
monopólios não buscavam a conquista ou a manutenção de mercados 
através de avanços tecnológicos e sim em práticas de dumping[vii], 
utilização de fontes de matérias-primas baratas, redução de 
salários, formação de mercados cativos, entre outras.
Os EUA quase sempre foram um dos países que mais investiram em 
desenvolvimento de pesquisas tecnológicas, mas nem sempre as 
aplicavam, pois era muito oneroso mudar toda uma estrutura produtiva 
já instalada por outra, e esse alto custo levaria muitos anos para 
ter um retorno de seu investimento, o que não compensaria em termos 
da lucratividade. Já a Alemanha e o Japão tiveram suas Nações 
arrasadas durante a Segunda Guerra Mundial, e a reconstrução desses 
países se deu com estruturas produtivas mais avançadas 
tecnologicamente que os EUA.
No período de 1960 a 1976 (segundo dados do Relatório sobre Economia 
Mundial da ONU)[viii], a produtividade do trabalho nos EUA cresceu 
apenas 57%, enquanto no Japão cresceu 289% e na então Alemanha 
Federal cresceu 145%, o que resultou em perdas no comércio 
internacional para os produtos mais baratos do Japão e da Alemanha, 
desaparecendo os superávits comerciais necessários à captação de 
recursos dos outros países, mantendo o persistente déficit no 
balanço de pagamentos[ix] o que acarretou na perda de confiança da 
moeda norte-americana e inviabilizou a manutenção da paridade do 
dólar.
Em 15 de agosto de 1971, o presidente Nixon decretou o fim da 
paridade e da conversibilidade do dólar, pois não havia como 
sustentá-la sem reservas, as quais tinham sido transferidas para o 
Japão e para a Alemanha através de seus superávits comercial. Com 
isso, a participação dos EUA no total mundial das reservas 
estrangeiras e de ouro que era 43% em 1953 passou para 8,3% em 1970. 
Ao mesmo tempo, a Comunidade Econômica Européia liderada pela 
Alemanha aumentou de 11,5% para 37%, e a do Japão aumentou de 1,5% 
para 11,2%.[x]
Havia também uma insuficiência de demanda agregada[xi] interna nas 
economias capitalistas desenvolvidas, onde o crescimento de seus 
mercados domésticos era significativamente menor e a taxa média de 
lucro nesses países teve uma queda dramática. Segundo dados do Banco 
Mundial, [xii] a taxa média de lucro dos EUA baixou de 20%, em 
1947-69, para 12,4%, em 1970-83. 
Essas crises, desde então, vieram se propagando sem uma solução 
exeqüível, sem uma política econômica de âmbito mundial para 
superá-las e sem instrumentos globais de intervenção econômica e, em 
1974/75, a crise atingiu as economias mais desenvolvidas. Os EUA 
passaram a “enxugar” os capitais excedentes pelo mundo através de 
juros altos, com títulos rentáveis da dívida do governo 
norte-americano e com o aumento dos custos das dívidas externas dos 
países em desenvolvimento, o que acarretou estagnação das economias 
desses países na década de oitenta. 
Com o dilema da necessidade de um instrumento de regulação econômica 
de âmbito mundial – gerado pela crescente integração econômica em 
escala global – mas impossibilitado dentro do sistema capitalista 
pela ação dos monopólios que sobrevivem controlando mercados 
cativos, a saída estava em o mercado desempenhar a função da 
regulação internacional. 
Para GONÇALVES, R. (1999), a globalização foi uma estratégia de 
reação à insuficiência de demanda agregada nos países capitalistas 
maduros, e essa insuficiência se constitui no mais importante 
determinante desse processo naquele final de século.
Essa nova era mundial foi estrategicamente planejada como uma saída 
à economia capitalista que, desde os anos 70, vinha amargurando 
baixas taxas de crescimento econômico e havia também uma forte 
estagnação dos monopólios dos países centrais que passaram a 
necessitar de novos mercados e da internacionalização da produção. 
Nessa busca por novos horizontes econômicos, fazia-se necessário 
diminuir as fronteiras de Estados Nacionais, flexibilizando-os, 
tornando-os, muitas vezes, principalmente os países menos 
desenvolvidos, meros consumidores de produtos industriais e em 
fontes de matéria-prima e mão-de-obra barata. 
Tal estratégia foi facilitada a partir da queda do muro de Berlim, 
em 1989, que não oferecia mais o perigo da Guerra Fria, e essa 
desintegração do Estado socialista foi um componente político 
decisivo que acabou unificando o mercado mundial num patamar 
superior ao existente antes da primeira grande guerra, com os 
governos agindo sob forte influência de organismos internacionais 
como FMI, Banco Mundial - BIRD e Organização Mundial do Comércio - 
OMC.
O Estado socialista começou a transformar sua estrutura e mudar os 
rumos que o conduziriam ao comunismo, após a morte de Joseph Stalin 
e do enorme esforço para reconstruir a União das Repúblicas 
Socialistas Soviética – URSS, depois da Segunda Guerra Mundial, que 
destruiu metade de sua economia e matou mais de 20 milhões de 
soviéticos.
Sob a liderança de Nikita Kruschev, no final dos anos 50 e início 
dos anos 60, iniciou-se a inserção de mecanismos de mercado e, por 
conseqüência, a redução da planificação ou da ação consciente do 
homem sobre as forças econômicas. Essa mudança estrutural era 
expressa por medidas como:
Aumento da autonomia das cooperativas, através da desarticulação das 
Estações, Máquinas e Tratores e conseqüente venda dos equipamentos 
para as cooperativas; aumento da autonomia de gestão de cada 
empresa; intensificação dos incentivos individuais em detrimento aos 
incentivos coletivos; fortalecimento da autonomia dos dirigentes das 
empresas em detrimento do papel dos coletivos de trabalhadores, ou 
seja, substituição da gestão coletiva pela gestão individual; maior 
poder de decisão para cada empresa em detrimento dos organismos 
centrais de planejamento; intensificação das relações comerciais e 
financeiras com o mundo capitalista. (SOUZA, N. A. 1995, p. 32).
O resultado dessas medidas foi o afastamento dos trabalhadores do 
processo de elaboração do plano, além de diminuir o papel deste. Com 
isso, reduziu-se a ação consciente da coletividade fundada nas 
decisões das bases e cresceu o papel do mercado e dos burocratas na 
regulação econômica. Também resultou que, ao intensificar as 
relações com o mercado mundial capitalista, as economias socialistas 
acabaram se subordinando a lógica deste que, por sinal, é dominado 
pelos trustes e cartéis sujeitos a crises cíclicas ou mais 
duradouras, como as estruturais.
O resultado foi imediato. Logo após a implantação dessas medidas, o 
ritmo de expansão da produção total, que em 1960 cresceu 7%, em 1963 
caiu para 3%. A produção agrícola que crescera 7% ao ano no 
qüinqüênio 1954/59, cresceu apenas 1,5% no qüinqüênio seguinte. O 
produto per capita que aumentara 33% no qüinqüênio 1966/70, foi 
decrescendo e no qüinqüênio 1981/85 cresceu apenas 11%.[xiii]
Destaco que, com a revitalização da ação do mercado na regulação 
interna, ocorrido através da integração das economias soviéticas no 
mercado capitalista mundial, ampliaram-se as exportações dos países 
socialistas, o que fez com que estes fossem dependentes dessas 
exportações, ficando vulneráveis a choques externos.
Em alguns casos, como na Polônia, as exportações chegaram a 40%[xiv] 
de seu produto nacional e sua dívida externa era maior do mundo, na 
década de oitenta, em termos relativos[xv]. Na URSS, o comércio 
exterior multiplicou-se por cinco, e em 1986 suas exportações 
representavam 12% de sua produção nacional – índice alto para uma 
economia socialista se comparados ao Brasil, EUA e Japão que era em 
torno de 8%. [xvi]
O agravamento da crise da economia capitalista, nos anos setenta, 
acabou atingindo, também, os países socialistas que tinham se 
integrado ao mercado, e tinham, portanto, amadurecido as bases 
internas para tais crises, através do livre desenvolvimento das 
forças produtivas rumo ao consumismo, diminuindo consideravelmente o 
ritmo do crescimento econômico.
Por fim, na segunda metade da década de oitenta, a URSS entrou em 
crise e Mikhail Gorbatchev implementou uma série de medidas que 
ampliou o espaço interno para a ação do mercado e tirou o caráter 
diretivo dos organismos superiores de planejamento. Destacam-se 
entre essas, medidas como: plena independência dos dirigentes das 
empresas para disporem dos rendimentos destas; regulação da 
atividade empresarial pelo comportamento do lucro e não por metas 
globais e sociais de produção; autonomia contábil das empresas; 
autonomia das empresas para escolher seus fornecedores; 
reestruturação do sistema de crédito, levando os bancos a operarem 
de acordo com a lucratividade das aplicações financeiras e não mais 
conforme as necessidades gerais do desenvolvimento; o 
estabelecimento do trabalho privado, ressurgindo novos capitalistas.
Estas medidas resultaram na desintegração do Estado socialista, 
eliminando a ameaça da Guerra Fria, unificando o mercado mundial e 
dando espaço ao avanço capitalista impulsionado pela modernização e 
pela revolução da tecnologia e da informação, hegemonizado pela 
ideologia neoliberal.
O “Consenso de Washington”, [xvii] que é o sustentáculo do processo 
de globalização, foi um conjunto de propostas elaborado em meados da 
década de oitenta pelos Estados hegemônicos do sistema mundial que 
abrangia desde o futuro da economia mundial às políticas de 
desenvolvimento e especificamente o papel do Estado na economia.
Destaco que esse consenso buscava uma ideologia positiva, 
legitimando o sistema e que também justificasse a nova ação dos 
monopólios pelo planeta, atendendo às necessidades do capitalismo 
moderno.
SANTOS, B. S. (2002), destaca os principais traços dessa nova 
economia mundial que são: economia dominada pelo sistema financeiro 
e pelo investimento à escala global, processos de produção flexíveis 
e multilocais, revolução nas tecnologias de informação e 
comunicação, desregulamentação das economias nacionais, 
preeminências das agências financeiras multilaterais. Ele também 
resume as implicações dessas transformações para as políticas 
econômicas nacionais que são traduzidas pelas seguintes exigências: 
as economias nacionais devem abrir-se ao mercado mundial, e os 
preços domésticos devem adequar-se aos preços internacionais; deve 
ser dada prioridade à economia de exportação; as políticas 
monetárias e fiscais devem ser orientadas para a redução de inflação 
e da dívida pública; o setor empresarial do Estado deve ser 
privatizado; a tomada de decisão privada, apoiada por preços 
estáveis, deve ditar os padrões nacionais de especialização; deve se 
garantir a mobilidade de recursos, de investimentos e dos lucros; a 
regulação estatal deve ser mínima; deve reduzir-se o peso das 
políticas sociais no orçamento do Estado, reduzindo o montante das 
transferências sociais, eliminando sua universalidade.
A todas essas exigências, esses ajustes estruturais, principalmente 
os países periféricos tiveram que se submeter como condição para 
renegociarem suas dívidas externas com as agências financeiras 
multilaterais, pois, só depois que as economias fossem 
liberalizadas, o capital global entraria nesses países, e estes, não 
por acaso, estavam com as suas economias deterioradas após a 
primeira etapa de globalização financeira na década de 
oitenta[xviii].
GONÇALVES, R. (1999), ressalta que a liberdade de escolha, diante de 
opções políticas e ideológicas mais liberalizantes parece ter 
desempenhado um papel coadjuvante no processo de liberalização, 
tendo em vista a força avassaladora e a gravidade da realidade 
econômica, bem como a própria incapacidade das elites nacionais de 
definirem projetos alternativos de ajuste e de desenvolvimento. 
As agências multilaterais coordenaram o processo, FMI e Banco 
Mundial impuseram as regras determinando as políticas econômicas e 
os gastos públicos com o objetivo de disciplinar os governos de 
vários países, especialmente dos países periféricos dentro da 
economia capitalista, principalmente após a década de 80, contando 
com governantes representando interesses internacionais.
Essa pressão política teve, na gestão de Clinton, o maior empenho, 
pressionando diretamente os governos do mundo inteiro e instruindo o 
FMI para implantar essa estratégia de maneira mais rígida possível 
e, segundo CASTELLS, M. (1999), a meta era a unificação de todas as 
economias ao redor de um conjunto de regras homogêneas do jogo, para 
que o capital, os bens e os serviços pudessem fluir para dentro e 
para fora, conforme os critérios de mercado.
Entendo que as metas fiscais impostas pelo FMI tornam quase 
insignificativa a ação estatal no combate às desigualdades sociais, 
pois um aumento dos investimentos nas áreas sociais que venham 
comprometer os superávits exigidos, ou descumprir os acordos 
firmados, resultará na fuga de capitais e diminuirá a credibilidade 
dos “investidores globais”.
Por esse aspecto, concordo com SANTOS, B. S. (2002), quando diz que 
o Estado-Nação parece ter perdido a sua centralidade tradicional 
como unidade privilegiada de iniciativa econômica, social e 
política, e também com CASTELLS, M. (1999), ao afirmar que o 
controle do Estado sobre o tempo e o espaço vem sendo sobrepujado 
pelos fluxos globais de capital, produtos, serviços, tecnologia, 
comunicação e informação.
Assim sendo, os estados acionais, que, por quase todo o século 
passado, tinham como um dos seus principais objetivos a promoção do 
bem-estar social e econômico da nação e eram um instrumento de 
defesa desta, foram se enfraquecendo à medida que avançava o 
processo de globalização ou de transnacionalização, reduzindo a 
proteção externa de suas economias, adaptando-as com as economias 
mundiais e diminuindo a sua capacidade de controlar os fluxos de 
pessoas, bens e capital.
Na visão de BAUMAN, Z. (1999), os pés do “tripé da soberania”, como 
ele chama, foram quebrados sem esperança de conserto. A 
auto-suficiência militar, econômica e cultural do Estado deixou de 
ser uma perspectiva viável. E isso, segundo esse autor, para 
preservar sua capacidade de policiar a lei e a ordem, os Estados 
buscaram alianças e entregaram voluntariamente pedaços cada vez 
maiores da sua soberania. 
Saliento que os mercados financeiros desempenharam papel importante 
nesse processo, estimulado pelos desenvolvimentos tecnológicos[xix] 
e pela desregulamentação do sistema bancário pelos países centrais, 
principalmente pelos EUA no governo Reagan, que tentava, dessa 
maneira, atrair capitais para estancar o processo de desvalorização 
do dólar e amenizar a difícil situação de permanentes déficits na 
balança de pagamento dos EUA.
O capital necessitava expandir além dos limites dos mercados de 
capitais dos países desenvolvidos e fugir das regulamentações 
nacionais do mercado financeiro, para com isso se proteger da 
instabilidade monetária e cambial resultante das crises e do fim da 
paridade do dólar em relação ao ouro em 1971. A estratégia era 
diversificar seus recursos, dispersando-os geograficamente.
Os grupos transnacionais, através de suas próprias instituições 
financeiras, passaram a atuar diretamente no sistema financeiro 
internacional e, com o desenvolvimento do mercado de euromoedas nos 
anos 60 e 70, começou se configurar o atual sistema financeiro 
internacional.
Por outro lado, o crescimento dos fluxos de capital de origem 
criminosa[xx] também foi um fator relevante e desestabilizante, pois 
esses fluxos necessitam ser processados com maior mobilidade e 
flexibilidade que qualquer outro, para com isso impedir o 
rastreamento de seu giro constante pelas autoridades competentes.
Outro fator importante é que, na tentativa de retomada do 
crescimento econômico através do aumento dos gastos públicos em 
armamento pelo governo Reagan e aumento do crédito, houve um 
crescente endividamento público e privado que resultou na emissão de 
títulos – particularmente os públicos – para financiar essas 
dívidas, e esses títulos são a base do mercado financeiro global. 
Também tiveram significativa “contribuição” os empréstimos 
contraídos pelos governos que superam, muitas vezes, as reservas 
monetárias dos bancos centrais, colocando vários países em condições 
de extrema dependência externa. 
Com isso, o controle estatal, através de políticas monetárias, 
políticas de crédito e fluxos financeiros, passou a ser 
enfraquecido, pois com as economias nacionais inter-relacionadas, 
créditos sem critérios, aumento da concorrência desenfreada no 
sistema econômico mundial, e, dado ao grande volume de capital 
envolvido, os movimentos especulativos e o potencial destrutivo do 
capital têm conseguido condicionar até as políticas econômicas dos 
países ricos.
Com o avanço da globalização econômica, as estabilidades cambiais e 
monetárias são essenciais para garantir o volume de investimentos e 
o livre fluxo de capitais (de curto prazo) e mercadorias, além da 
arbitragem internacional das taxas de juros das quais o capital 
financeiro internacional se beneficia ganhando com as diferentes 
alíquotas. 
Mas a globalização do mercado financeiro trouxe ao sistema grande 
grau de instabilidade e alguns setores capitalistas que clamam por 
uma nova regulamentação, pois a especulação desenfreada em escala 
mundial, da qual participam bancos, empresas, fundos de pensão, 
investidores individuais e a capacidade de instantâneas 
transferências de recursos de uma praça financeira a outra tornam a 
crise uma possibilidade permanente.
Essas tensões e vulnerabilidades externas[xxi] impõem às nações uma 
trajetória de instabilidade e crise e enfraquecem as estruturas 
econômicas a ponto de um país que desfruta de uma relativa 
estabilidade do sistema econômico internacional se vê refém das 
expectativas desfavoráveis quanto à manutenção de sua trajetória a 
longo prazo.
A vulnerabilidade externa será maior quanto menor for o poder de 
defesa de um país contra esses ataques, ou seja, quanto menores 
forem as alternativas de políticas de ajustes e quanto maior for o 
custo do processo de ajuste. Desse modo, são sempre mais vulneráveis 
aqueles países subdesenvolvidos, e a volatilidade dos fluxos 
econômicos internacionais se reflete nas economias nacionais, em 
mudanças drásticas, na quantidade e no preço do capital externo e 
das mercadorias. 
Esse custo negativo da resistência à vulnerabilidade externa se 
traduz em políticas de estabilização macroeconômica contracionistas, 
reorientando e reduzindo o nível dos gastos, através dos mecanismos 
tradicionais das políticas monetárias, fiscais e cambiais que afetam 
os volumes de produção, da renda, dos gastos e preços relativos.
Através da política monetária, os bancos centrais modernos tentam 
controlar (vendendo e comprando títulos da dívida pública no mercado 
aberto) a oferta e demanda de moeda e, por conseguinte, a taxa de 
juros. 
Por esse instrumento, aumenta-se a taxa de juros básica, para 
reduzir os preços dos títulos e remunerar alto as taxas de retorno 
nesses investimentos, fazendo com que o governo venda esses títulos 
retirando moeda da economia para reduzir a inflação, o que acarreta 
em estagnação da economia, gerando desemprego.
Através de uma política fiscal contracionista, o governo aumenta os 
impostos, diminuindo a renda disponível das pessoas, reduzindo o 
consumo, as vendas, o nível de produção e os novos investimentos no 
curto prazo.
Também poderão ser adotadas medidas como a centralização do câmbio, 
que são medidas de controle direto sobre as contas externas em 
situações extremas, quando as nações são levadas, muitas vezes, à 
moratória da dívida externa.
Mas o movimento dos fluxos financeiros internacionais cria uma 
instabilidade nos sistemas monetários nacionais, afetando a oferta 
de moeda, o nível de preços e as taxas de juros internas, pois é 
através delas que os governos conseguem uma margem de arbitragem, 
estabilizando os fluxos. Com o aumento das taxas de juros internas, 
ocorrem crescentes déficits nas contas públicas, e o endividamento 
interno torna-se quase incontrolável. 
Outra característica é que há, nesse contexto, uma predominância do 
capital financeiro sobre o capital produtivo e um crescimento cada 
vez maior do mercado financeiro com relação ao crescimento do 
comércio global, onde as grandes corporações planejam suas 
produções, seus investimos, o rumo de suas empresas, conforme o 
impacto que isso irá causar no mercado de ações. 
Os fluxos de capitais aumentaram drasticamente em relação às taxas 
de exportação. As transações financeiras intercambiais puramente 
especulativas alcançam um volume diário que ultrapassa os US$ 1,3 
bilhões, superando em cinqüenta vezes os volumes de trocas 
comerciais e diariamente se equivalem à soma das reservas dos 
“bancos centrais” do mundo, segundo BAUMAN, Z. (1999), e, no ano, 
superam em mais de dez vezes o valor do PIB global, afirma 
(CASTELLS, M. 1999). Isso tudo facilitado com a integração dos 
circuitos financeiros em âmbito internacional, sob o comando do 
capital financeiro dos países centrais e com a contribuição dos 
governos locais que emitem títulos públicos a uma taxa de juros 
atrativa ao capital externo, especulativo e de curto prazo, pois, 
desse modo, financiam suas contas.
BAUMAN, Z. (1999), afirma que vivemos num mundo em que o capital não 
tem domicílio fixo, e os fluxos financeiros estão bem além do 
controle dos governos nacionais e que muitas das alavancas da 
política econômica não mais funcionam. 
Outra característica desse processo é que com a diminuição do poder 
de ação estatal no mundo globalizado aumentou drasticamente a 
diferença entre os países pobres e ricos e também entre os pobres e 
os ricos de cada país. Alguns autores afirmam que não há 
globalização efetivamente, pois, à medida que se abrem as fronteiras 
econômicas pelo mundo, se reforçam as fronteiras econômicas dos 
países hegemônicos ou centrais, e o comércio internacional ocorre em 
situações desiguais, entre países com condições sócio-econômicas e 
culturais diferentes.
É a globalização da pobreza, afirma SANTOS B. S. (2002), e ela 
também resulta do desemprego, da destruição das economias de 
subsistência e da minimização dos custos salariais à escala mundial.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT)[xxii] e 
dados do Banco Mundial, a maior parte dos países em desenvolvimento 
apresenta taxas de desemprego e subemprego elevadas que podem chegar 
até 35% da força de trabalho, ou seja, 1 bilhão de desempregados e 
75% da humanidade vivendo abaixo da linha da pobreza, isto é, com 
uma renda inferior a US$ 370,00 por ano ou menos de US$ 2,00 por 
dia.
Em 1960, os 20% mais ricos da população mundial tinham sua renda 
maior em 30 vezes aos 20% mais pobres. Já em 1990, a proporção 
atingiu 60 para 1 e, em 1997, alcançou a distância de 74 para 1. 
Esse fato evidencia a necessidade de se beneficiar dos avanços 
conseguidos com a globalização e repensar o Estado-Nação para 
encontrar a solução para o problema da pobreza mundial. 
Em decorrência disso, houve nos últimos anos, um aumento em escala 
mundial da violência, dos crimes, degradação da qualidade de vida do 
trabalhador, pobreza e aumento das favelas, áreas irregulares sendo 
ocupadas, depredação do meio ambiente, etc.
Na medida em que o Estado Nacional já não é mais o único 
sustentáculo dos sistemas econômicos, este se encontra com um 
elevado grau de exposição e vulnerabilidade, submetido a tensões de 
diferentes lógicas de funcionamento que movem os mercados globais.
Outro fato é que o contexto internacional exerce uma forte 
influência no campo da regulação jurídica da economia, no sentido da 
uniformização e da normalização. Concordo com SANTOS, B. S. (2002), 
quando salienta que a criação de requisitos normativos e 
institucionais para as operações de desenvolvimento do modelo 
neoliberal envolve, por isso, uma destruição institucional e 
normativa de tal modo massiva que afeta, muito para além, o papel do 
Estado na economia, a legitimidade global do Estado para organizar a 
sociedade.
Com a transnacionalização da regulação estatal na economia e suas 
várias políticas, como a de estabilização macroeconômica e de ajuste 
estrutural, exigiram-se mudanças legais e institucionais em grande 
porte, pois elas surgiram após um longo período de intervenção 
estatal na economia e no campo social, por isso essa diminuição do 
Estado é obtida através da forte intervenção estatal.
Como escreve SANTOS, B. S. (2002), desregular implica uma intensa 
ação regulatória do Estado para pôr fim à regulação estatal 
anterior.
Destaco que, mesmo restando pouca margem de ação ao encolhido 
Estado-nação, após toda essa etapa de desregulamentação da economia, 
privatização de empresas rentáveis e estratégicas ao desenvolvimento 
social e econômico, é preciso pensar em alternativas para o Estado, 
ou, como afirma GIDDENS, A. (2000) é preciso reafirmar e reinventar 
o governo diante do mercado.
Apesar de toda essa conjuntura delicada e quase inflexível, 
após passar por várias mudanças políticas, econômicas, culturais, 
entre outras, faz-se necessário pensar alternativas que possibilitem 
a reversão no papel do Estado para além de construir um orçamento 
equilibrado, sem sofrer a punição dos mercados mundiais, que, em 
fração de segundos, podem quebrar com pessoas, empresas e nações em 
qualquer parte do mundo.
Entendo que o Estado deve buscar a possibilidade de regular o 
mercado e neutralizar os efeitos desestabilizadores do ciclo 
econômico, e essa busca do Estado do bem-estar não pode deixar de 
ser um objetivo futuro, uma utopia a ser alcançada pelos 
governantes. 
É preciso adotar uma política fiscal progressiva que onere mais quem 
mais dispõe ou concentra renda e riqueza, combatendo a sonegação 
existente, de maneira que viabilize a execução de programas de 
moradia, saúde, educação, previdência social e política de geração 
de emprego e renda.
Nesse contexto, é imprescindível o fortalecimento dos blocos 
periféricos para conseguir maior equidade ou se contrapor aos blocos 
hegemônicos nessas esferas econômicas globais, procurando a 
eficiência das administrações públicas, desburocratizando-as e 
aumentando os mecanismos de transparência destas e os mecanismos de 
controle popular.
Acredito que também pode ser providente, principalmente aos países 
periféricos, criar vantagens comparativas[xxiii] especiais como 
alternativa e compensando o atraso na industrialização desses 
países, gerando poupança interna, combatendo o endividamento.
É preciso se desvencilhar das armadilhas da ortodoxia do mercado 
financeiro internacional – que, para manter a especulação financeira 
em escala mundial, destrói com a economia de vários países - e do 
conservadorismo político e reestruturar, revitalizar a soberania 
nacional, redimensionando a globalização com novos limites em função 
do interesse social. 
Toda modernização, toda transformação do mundo econômico não tem 
somente o seu lado ruim ou bom, mas cabe aos governantes avaliar 
pragmaticamente, do ponto de vista do bem-estar econômico e social, 
e buscar o que lhe é mais vantajoso. 

 

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NOTAS

[i] DREIFUSS, R. A. Política, poder, estado e força: uma leitura de 
Weber, Petrópolis, RJ: Vozes, 1993, p. 68.
[ii] Ibid., p. 90.
[iii] Teses como, por exemplo, a de Wilensky (1975) e antes dele 
Aaron e Cutright. (BOBBIO, N; MATTEUCCI, N; PASQUINO, G. Dicionário 
de Política. Brasília: Ed. UNB, São Paulo: Imprensa Oficial do 
Estado, 2002, p. 418).
[iv] O sistema Bretton Woods exigiu o estabelecimento do Fundo 
Monetário Internacional (FMI) com os objetivos de zelar para que as 
nações seguissem um conjunto estipulado de regras de conduta no 
comércio e finanças internacionais e prover facilidades de 
empréstimos a nações que se encontrassem temporariamente em 
dificuldades com relação à balança de pagamentos.
[v] Em termos históricos a senhoriagem consistia no conjunto de 
obrigações e deveres que o vassalo medieval devia a seu suserano ou 
senhor.
Com relação à emissão de moeda, a senhoriagem é a receita obtida por 
aqueles que tem o poder de emitir, decorrente da diferença entre o 
valor de face da moeda e o seu custo de produção, que inclui o valor 
do metal correspondente (ouro, prata, bronze, etc.) e o trabalho de 
cunhagem propriamente dito. 
[vi] A produtividade do trabalho é a relação ou o quociente da 
produção pelo tempo do trabalho em que foi obtida.
[vii] O dumping que significa a venda de produtos a preços mais 
baixos que os custos, com a finalidade de eliminar concorrentes e 
conquistar fatias maiores de mercado, no mercado externo era 
facilitado com subsídios governamentais para incremento nas 
exportações. 
[viii] SOUZA, N. A. O Colapso do neoliberalismo, São Paulo: Global, 
1995, p. 39.
[ix] O déficit da balança de pagamentos dos EUA era também 
resultante do aumento de investimento externo direto, fase de 
expansão das empresas transnacionais, o que aumentavam os gastos 
externos da nação norte-americana.
[x] SOUZA, N. A. O Colapso do neoliberalismo, São Paulo: Global, 
1995, p. 40.
[xi] A demanda agregada corresponde à quantidade de bens ou serviços 
que a totalidade dos consumidores deseja e está disposta a adquirir 
em determinado período de tempo por determinado preço.
[xii] SOUZA, N. A. O Colapso do neoliberalismo, São Paulo: Global, 
1995.
[xiii] Ibid., p. 33.
[xiv] Ibid., p. 34.
[xv] Em termos relativos, significa dizer, que a dívida externa 
polonesa, era a maior do mundo se comparada ao seu produto nacional.
[xvi] SOUZA, N. A. O Colapso do neoliberalismo, São Paulo: Global, 
1995, p. 34.
[xvii] Esse nome se deu por ser um consenso hegemônico realizado em 
Washington, que prescreveu e conferiu à globalização as suas 
características dominantes e as legitimou como as únicas possíveis e 
adequadas dentro de uma gama de interesses conflitantes entre grupos 
sociais, Estados e interesses hegemônicos por um lado, e grupos 
sociais, Estados e interesses subalternos por outro. (SANTOS, B. S. 
(Org.) A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortes, 
2002, p. 27).
[xviii] Nesta etapa aumentaram os empréstimos a países com suas 
economias em crise; aumentaram-se os fluxos financeiros sem 
controle; e aumentaram a crise das dívidas que estrangulavam as 
economias nacionais.
[xix] O desenvolvimento tecnológico associado à revolução da 
informática e das telecomunicações reduziu drasticamente os custos 
operacionais e os custos de transação em escala global, tornando as 
operações financeiras mais baratas, pois se reduziram os custos de 
coleta de informações e de monitoramento dos mercados de capitais.
[xx] Através da lavagem de dinheiro, o capital oriundo do crime esta 
diretamente conectada aos mercados globais e segundo a Conferência 
da ONU sobre Economia do Crime em escala global (1994), o total de 
recursos provenientes de fontes ilegais e lavados no sistema 
financeiro global gira em torno de US$ 750 bilhões. 
[xxi] As vulnerabilidades externas significam a pouca capacidade de 
resistência a pressões, a fatores desestabilizadores e choques 
externos.
[xxii] Disponível em <http://www.ilo.org/>
[xxiii] Em 1817, David Ricardo publicou: Princípios de Economia 
Política e Tributação. Essa uma das mais sólidas leis da economia 
que é a Lei das Vantagens Comparativas. Essas vantagens são criadas 
quando uma nação se especializa em produzir e exportar as commoditys 
que na qual a sua desvantagem absoluta seja menor com relação a 
outras nações e importar as commoditys que a sua desvantagem 
absoluta seja maior. RICARDO, D. Princípios de Economia Política e 
Tributação, São Paulo: Nova Cultural, 1996. [Os Economistas].

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