AS CONTRADIÇÕES DA CIDADANIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA*

Cléia Margarete Macedo da Costa

Prof. Holgonsi Soares - Orientador

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* Trecho da Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Pensamento Político Brasileiro - Departamento de Sociologia e Política - Universidade Federal de Santa Maria RS -

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INTRODUÇÃO

Este é um estudo onde busco discutir as questões referentes à cidadania e suas contradições na sociedade brasileira, numa perspectiva dialética, onde as relações sociais são analisadas, não apenas em parte, mas na sua totalidade. Contradições estas que vão emergindo a partir de relações macro e micro-estruturais, num movimento dinâmico e de troca ininterrupta.

As contradições se tornam evidentes na relação Estado/Indivíduo, pelas políticas sociais desenvolvidas ou pelos movimentos sociais originados do cotidiano que agem e propiciam as transformações sociais.

O conceito de cidadania é amplo e abrange várias dimensões, tanto individual quanto coletiva. A cidadania individual pressupõe a liberdade e a autonomia dos indivíduos num sistema de mercado, de livre jogo da competição, as quais vêm sendo controladas pelo Estado. Ela pode ser entendida como o direito ao voto e a participação política, ou então, como sendo parte efetiva do cotidiano do indivíduo, na sua singularidade e na sua coletividade.

Porém, é importante a concepção da cidadania como um processo político, social e histórico, que constrói-se a partir de ambas as dimensões, individual e coletiva.

O Estado, por sua vez, na forma como se organiza, tendo em vista uma cidadania melhor, acaba por propor e criar políticas sociais que não levam em conta o cotidiano e a construção de uma cidadania crítica, participativa e de qualidade.

Sabe-se que o problema da desigualdade é um componente histórico-estrutural, que perfaz a própria dinâmica da resistência e da mudança, pois, o capitalismo representa uma sociedade de discriminação. O que se quer são formas mais democráticas, políticas sociais que reduzam o espectro da desiguladade e da desconcentração de renda e poder. O Estado pode ser um eqüalizador de oportunidades, desde que defina, não o seu tamanho ou presença, mas a quem serve.

A concepção de cidadania persistida pelo Estado, ainda baseia-se nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade, onde a própria organização política, histórica e social basileira, torna-a impossível, pelas grandes desigualdades e mazelas sociais existentes.

As políticas sociais, embora tenham objetivo de proporcionar uma harmonia entre os três princípios, têm, se mostrado insuficientes para resolver as contradições entre a proposta de cidadania e a sua realização efetiva.

O processo de construção da cidadania, também, está diretamente ligado ao cotidiano, que é visto como sendo o espaço onde afloram as relações sociais e todas as ações humanas. Este pode ser um campo de luta para mudanças na estrutura social ou utilizado para o desenvolvimento de um processo de alienação ou inércia da vida diária.

Cumpre destacar que as ações coletivas dos movimentos sociais emergidos do cotidiano, não criam uma nova sociedade, mas questionam a sua instituição e valores, mesmo que apenas redefinam os já existentes, a partir do resgate de valores já seculares como o dos direitos humanos, da cidadania, da liberdade, da expressão e autonomia.

Portanto, levando em consideração estas idéias centrais, torna-se imprescindível nos dias atuais questionar sobre "as contradições do processo de cidadania, tendo em vista o papel do Estado, na distribuição de direitos e conquista destes e, no cotidiano dos indivíduos, a partir do surgimento de novos movimentos sociais."

Portanto, tenho como objetivo a análise das contradições da cidadania e o papel do Estado na construção deste processo. Como parte deste objetivo geral, estabelecerei relações entre política social, cotidiano e cidadania, evidenciando as suas contradições. Para isto analisarei, no capítulo 2, as posturas que permeiam o Estado brasileiro e o seu papel no que se refere as políticas sociais desenvolvidas e suas implicações para a concepção e efetivação da cidadania; e, no capítulo 4 evidenciarei a distância entre a cidadania prevista na legislação e a que efetiva-se na realidade social, tornando-se incontestável as suas contradições.

Também identificarei o processo de construção da cidadania no cotidiano dos indivíduos, analisando de forma geral, como os movimentos sociais podem contribuir para a construção de uma cidadania efetiva e, consequentemente, para a transformação social. Este objetivo relaciona-se com o capítulo 3, no qual abordarei a questão do cotidiano como sendo um meio possível de se construir uma cidadania efetiva e organizada.

Na conclusão como lugar de convergência das idéias apontarei para a necessidade de se construir um projeto de cidadania brasileira, baseado na autonomia e na formação político-emancipatório do indivíduo.

Justifico a importância deste trabalho por abordar a questão da cidadania pelo viés das contradições, não atendo-se apenas a questões históricas, tema este já bastante discutido. O que proponho é estabelecer relações entre o Estado, a cidadania, o cotidiano, as políticas sociais e suas contradições, buscando uma forma de reflexão crítica, capaz do seu entendimento sob um outro "olhar" onde estas, tornam-se "pipocantes", contribuindo assim, com outras formas de análise e abordagem. Sei que a cidadania tem uma dimensão inesgotável, porém, muitas vezes, não aprofundamos a reflexão para além destas questões históricas e legais.

1. OPÇÃO METODOLÓGICA

Neste estudo procuro trazer à discussão um conceito que vem sendo trabalhado através dos tempos, tanto no âmbito da vida pública quanto privada, fazendo parte da sociedade brasileira como um todo, que é a cidadania.

Refletir sobre a realidade na qual estamos inseridos, de uma forma a perceber suas contradições e problemáticas torna-se um grande desafio, contribuindo para a construção da verdadeira cidadania.

Esta é uma pesquisa que baseia-se numa abordagem dialética, buscando investigar as relações presentes na realidade, materializadas a partir de determinantes históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais. Privilegio a categoria da contradição, como aquela capaz de desvendar o real, que na maioria das vezes oculta interesses outros que beneficiam-se da alienação.

As categorias para análise foram se impondo na medida que o tema CIDADANIA foi se desenvolvendo, ou seja, Estado, políticas sociais, cotidiano, liberdade, igualdade, fraternidade e movimentos sociais são conceitos que permeiam esta reflexão.

Este é um trabalho de caráter bibliográfico, onde através de vários autores, busquei subsídio teórico para a reflexão destas questões atuais e inquietantes. O que pretendo argumentar é que a compreensão das relações sociais devem contemplar as suas contradições, no entanto, não esgotam as interpretações, pois são inúmeras as possibilidades de entendimento e interação do homem com a realidade, sendo o mesmo um sujeito concreto e cognoscente

Organizar este trabalho e refletir sobre o tema, foi possível através do diálogo estabelecido com os autores a partir de suas obras. Esta investigação iniciou-se a partir da temática da cidadania, porém, outras questões foram surgindo e sendo incorporadas ao contexto, pois, numa postura dialética concretiza-se a totalidade na medida em que consegue-se destacar as relações da globalidade.

As contradições foram levantadas a partir da postura do Estado, das políticas sociais desenvolvidas e do cotidiano, onde desenvolvem-se as ações humanas, tanto individual quanto coletivas.

Buscar compreender e analisar as relações sociais, realizando uma leitura através de uma visão dialética, constituiu-se num grande desafio. Este é apenas um recorte da realidade global, abordados, discutidos e analisados das partes para o todo e vice-versa, porém, inacabados.

2. ESTADO, POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA

Nas discussões referentes à cidadania, o Estado tem sido palco de contradições e antinomias, as quais devem ser consideradas para a compreensão da realidade.

O Estado harmoniza os conflitos, tensões e contradições na sociedade estabelecendo os parãmetros para a ordem, o direito, a justiça, a paz, a segurança, a liberdade e a prosperidade. Desta forma, ele torna-se uma poderosa organização que regula a vida social, impelido pela racionalidade instrumental, a partir da evolução desenfreada do capitalismo selvagem.

Então, o Estado constituiu-se no arcabouço legal-institucional que mantém e articula o monopólio da racionalidade capitalista. A sua impotência nas relações externas levam a uma auto-afirmação interna, e que segundo FERREIRA(1993), impõe-se para manter o poder e camuflar a violência e a sua ineficácia.

Existe uma superposição entre sociedade civil e o Estado, prejudicando a autonomia das duas esferas. O poder privado acaba assentado no poder público e o Estado atrela-se a interesses privados. Assim, ele tem primazia sob a sociedade civil, pois, conta com a racionalidade burocrática, como instrumento de poder a seu favor.

A sociedade civil aparece como instância apolítica, e isto, deve-se ao desenvolvimento da nossa colonização, a formação de nossas elites, do sistema político e de como as relações de dominação frearam o nosso processo emancipatório e reafirmaram a nossa dependência. A formação sócio-político-cultural do povo brasileiro é uma herança de um Estado Patrimonial, centralizador e não-democrático. FERREIRA(1993) diz "aprendemos a viver com o autoritarismo, aceitar, o despotismo como forma natural de governo..."(p.202)

Isto ficou evidente na nossa organização política, onde o poder dos "coronéis" foi paralelo e de controle ao poder do Estado. Esta herança influenciou o nosso ideal de cidadania, as nossas classes populares sempre foram excluídas de todas as decisões políticas e asssistiam a todos os desmandes destes personagens "donos do poder"*¹. As principais conseqüências, então, foram as relações patrimonialistas estabelecidas, que acabaram por influenciar nos ideais de autonomia, liberdade e cidadania da nossa sociedade.

O Estado Patrimonial, segundo FERREIRA(1993) subordina a sociedade a relações de poder paternalizadas, onde ele é visto como o "benfeitor"e "protetor". Esta é a concepção dominante de Estado que se mantém através dos tempos, "...o doador, o fazedor da ordem, da justiça, do direito e do favor....Todos esperam do Estado favores que posssam ser redistribuídos de alguma forma."(p.201-2).

O Estado Brasileiro configurou-se antes que a sociedade civil como pode-se perceber em sua conformação histórica, pois, sempre foi marcante a precedência física do Estado ao povo. Este foi tornando-se uma organização político-burocrática sem vinculação com a realidade social, onde, a definição de suas leis se contrapunham aos interesses do povo. Isto é enfatizado por FAORO(1958) quando coloca: "O príncipe fala diretamente ao povo, destacando claramente as ordens únicas e separadas da realidade, a do Estado e a da Nação."(p.267)

Concebemos o estado como superior ao cidadão, esta subserviência é devido à nossa própria história, pois, o Estado formou-se antes da nação e da sociedade civil.

Estas condições objetivas e subjetivas da nossa formação social, segundo FERREIRA(1993), é que permitiram que aqui se forjassem um certo "desajustamento" da nossa maneira de viver em relação à racionalidade global da sociedade, proposta pelo modo de produção capitalista.

Por sua vez, DEMO(1995) define o Estado brasileiro perante duas posturas, a liberal e a socialista, as quais permeiam e conduzem toda a estrutura social, política, cultural, histórica e econômica do Brasil.

Na postura liberal, o Estado vem servindo às leis de mercado, a liberdade pregada é uma farsa, pois, existe só para quem detém os meios de produção, não há igualdade de oportunidades. O mercado mantém constante controle sobre o Estado.

A sociedade liberal é caracterizada por uma tensão entre a subjetividade monumental do Estado. O mecanismo regulador dessa tensão é o princípio da cidadania que por um lado, limita os poderes do Estado e, por outro, universaliza e igualiza as particularidades dos sujeitos de modo a facilitar o controle social das suas atividades e, conseqüentemente, a regulação social.(SANTOS, 1995, p.240)

Hoje, vive-se sob o domínio do paradigma neoliberal que representa a ideologia dominante, com a diminuição da área de abrangência da atuação do Estado, através da privatização crescente das empresas públicas. Prevalecem as "leis de mercado", estas são relações de poder que norteiam as políticas sociais, as quais não se direcionam a eqüidade, mas à marginalização da maioria da população. DEMO(1995) diz que "a ganância do lucro move o capitalista para processos espoliativos sem limites impondo ao trabalhador pobreza extrema(...) e a ignorância"(p.59)

Há a vigência de um capitalismo selvagem marcado por discriminações econômicas onde se confunde liberdade com exploração. O conservadorismo desta postura aparece nas políticas sociais que tem sentido de compensar e desmobilizar as classes populares.

O Estado é subserviente ao mercado, determinando desta forma, uma sociedade dividida entre os detentores dos meios de produção e os que não tem acesso a eles.

As políticas sociais no Estado Liberal, "estão articuladas de tal forma que acarretam a menor desmercantilização possível também dos bens sociais quanto a satisfação que deles se obtém".(LAURELL,1995,p.155)

O conteúdo das políticas sociais provocam a estratificação social entre os trabalhadores, onde o desempenho do trabalho é condição para o gozo de benefícios, ou seja, a força de trabalho é mercadoria colocada à venda e os bens sociais(saúde, educação, habitação) estão submetidos à lógica do mercado.

Na postura socialista, existe uma supervalorização do Estado, no sentido de que seja representante da sociedade. Nesta, tem-se a ilusão de um mínimo de dignidade social e sobrevivênccia material.

Esta é uma herança de um socialismo obsoleto onde acreditava-se na possiblidade de transformar o Estado em legítimo representante de uma classe oprimida, ou seja, o proletariado. Ou, então, a produção de um Estado regulador e controlador, como nos socialismos reais, onde tudo provém do Estado, minimizando ações da própria sociedade civil.

Esta postura compreende o Estado como principal via de acesso das classes populares a bens materiais e a igualdade social, através da socialização de espaços.

Os elementos da ideologia socialista, também vinculavam-se aos princípios fundamentais de liberdade, igualdade e fraternidade, porém, apontaram para uma falsa transcendência dos mesmos.

O socialismo trouxe slogans que desencadearam as ações dos homens, como a exploração, alienação e as interpretações de liberdade e igualdade. Segundo HELLER(1994), o fim da alienação denota autonomia individual, na fusão da espécie e do indivíduo, onde o particular torna-se geral. Neste sentido, torna-se uma interpretação da liberdade, propondo diminuir a questão da igualdade e prevendo um futuro de fraternidade.

O socialismo tem sido tradicionalmente crítico à desigualdade criada pelo sistema capitalista. Mesmo com a idéia de um Estado capaz de resolver os problemas sociais, muito pouco tem sido feito para superá-la.

A posições que balizam o Estado brasileiro mesclam-se nestas posturas, tornando-se um eixo de tensões entre as duas. Porém, tanto uma quanto a outra, suprimem a ação da sociedade civil, do estado de direito e de uma verdadeira cidadania, pois, no fundo, ou favorecem a competição e exploração ou submetem a sociedade à condição de tutela do Estado. Portanto, temos no Brasil:

De um lado, a visão da direita, que confunde liberdade com capacidade econômica e tem dificuldade de aceitar direitos humanos incondicionais(...) Do outro, a visão de esquerda excessivamente estatizante, que esquece da produção(auto-sustentação) em nome de um Estado pretensamente capaz de tudo prover(...) (DEMO, 1994,p.66)

Assim, temos no Brasil, uma política social paralela à ação estatal, por vezes contra ou independente dela, temos uma população passiva que não possui vigilância cívica e nem conquista histórica para isto; temos uma política social que diz querer acabar com a miséria, sem a participação dos miseráveis; a sociedade civil age timidamente perante um Estado prepotente e burocrático. Em suma não temos uma cidadania efetiva capaz de controlar as ações do Estado.

O Estado até pode desenvolver políticas sociais de valor popular, reformista e avançado, mas no fundo ele não trabalha para o popular, no sentido de redistribuir renda e poder, é apenas mais uma forma tecnocrática de ação, ou seja, de políticas compensatórias.

Os investimentos sociais do Estado brasileiro possuem características de exclusão, pois, as políticas sociais representam medidas compensatórias que remediam a situação da população. Os interesses econômicos prevalecem sobre os interesses sociais, não tendo, as políticas públicas, destaque na agenda governamental, configurando, assim, um crescente agravamento das condições gerais da população. Um exemplo, são as políticas públicas de educação, saúde e habitação, onde as propostas criadas não mexem no cerne das questões. Os projetos sociais relacionados àquelas políticas públicas, nào envolvem a construção de umacidadania efetiva e o desenvolvimento do processo emancipatório e de autonomia do indivíduo, eles são "paleativo" e de caráter imediato.

O Estado assume uma posição hegemônica no contexto das políticas sociais, diante dos setores excluídos tornando visível as suas contradições, pois, o confronto entre iguais e desiguais se dá na arena pública e civil. O processo de cidadania é obstaculizado por políticas sociais assistencialistas, que planejam reduzir as desigualdades, porém, na prática elas não chegam a se efetivar.

A bem da verdade, não se ultrapassou ainda na prática o espaço restrito da política social de economista, politicamente alienada e socialmente compensatória e, em consequência, pouco redistributiva, quando não perversa, bem como a idéia de que polítca social é coisa do Estado.(DEMO,1994,p.)

O Brasil, por sua Constituição atual pretendeu ser um welfare state, um Estado do Bem-Estar. Só que na prática isto nunca ocorreu. Somos uma mistura de neoliberalismo com sovietismo, faltou-nos competência histórica para construirmos o nosso próprio modelo de desenvolvimento. Teoriza-se sobre um Estado de Direito, mas não conta-se as contradições do sistema produtivo e da miséria que espalha-se pelo país. O Estado do Bem-Estar pressupõe uma cidadania atuante e um dinamismo econômico, o que aqui é difícil de ocorrer, visto que, há concentração de riqueza. Existe, sim, corrupção generalizada, má gestão do que é público, inchamento do Estado e maus serviços. A imitação do welfare state tem como seqüela a cidadania assistida, ou seja, aquele que propõe o direito à assistência, como integrante da democracia.

Esta forma de prática social expressa o que DEMO(1995) coloca como cidadania tutelada e cidadania assistida, a primeira, expressa o que "a direita(elite econômica e política) cultiva ou suporta, a saber, aquela que tem para dádiva ou concessão de cima"; a outra, expressa "forma mais amena de pobreza política, porque já permite a elaboração de um embrião da noção de direito, que é o direito à assistência, integrante da democracia.(p.6)

Estes, entre tantos outros disparates públicos ocasionam graves prejuízos à população, demonstrando o abuso do poder do Estado em prol de uma minoria privilegiada, a elite econômica e política.

Ocultar a dominação e manter a aparência de liberdade individual é uma necessidade capitalista que se contrapõe aos valores coletivos de um projeto de sociedade.

A imensa maioria dos países capitalistas, hoje, não conseguem resolver as condições básicas de saúde, de educação e de alimentação da população, tudo é transformado em objeto mercantil. A cidadania torna-se restritiva, destroem-se os direitos sociais, ela é o fetiche da modernidade que, atualmente que oculta a realidade efetiva, na figura de cidadãos livres, racionais e conscientes. E isto tornou-se tão banal, que não escandaliza mais. A miséria, a violência e a opressão, são decorrência do mercado.

O que temos são leis, formas jurídicas que denotam uma situação de bem-estar e, algumas políticas sociais que pressupõem em seus programas, a universalização de benefícios, mas que, não se efetivam na prática, pois, ocorrem às avessas.

As políticas propostas que tentam eqüalizar oportunidades são contraditórias, porque buscam uma nova sociedade sem mudar sua estrutura econômica velha e perversa. Existem recursos e leis, porém, não existe justiça, na distribuição dos recursos. Falta-nos uma cidadania efetiva e organizada.

Segundo DEMO(1995)

Nosso Estado é tão ruim, porque a cidadania é ruim. O Estado é impune, porque seu autêntico "patrão", a população cidadã, não tem ainda competência para por ordem na casa. (p.130)

A aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no Brasil, em 1995, resultado de mobilização, assinala um avanço democrático, por expressar que a assistência social deve ser concebida como uma política de garantia dos direitos fundamentais do ser humano. Porém, enfrenta resistências de um Estado que reforça o clientelismo e a exploração de populações marginalizadas, onde os privilégios são para os que detém o poder econômico e político, em detrimento da maioria da população.

O Estado de uma maneira geral tem atrapalhado o processo de formação da cidadania, por suas políticas sociais controladoras e desmobilizadoras. O ocultamento da dominação política própria dos Estados capitalistas é uma necessidade objetiva e necessária para a fluidez da própria forma de controle.

À sociedade civil cabe o papel de organizar-se para que o Estado seja competente , daí , a necessidade de uma cidadania que determine a qualidade do Estado. Só que no Brasil, o Estado está a serviço de grupos econômicos e políticos, havendo, assim, a concentração de renda e poder e a obscuração dos direitos sociais.

As políticas sociais desenvolvidas pelo Estado brasileiro, nunca chegam ao cerne da questão social coibindo o desenvolvimentode uma cidadania verdadeira. Por sua vez a própria sociedade civil não organiza-se no sentido de uma mobilização social competente, capaz de proporcionar mudanças na estrutura da sociedade, a partir de movimentos que venham questionar a ordem social instituída e propor novas alternativas e políticas sociais baseadas na gestão democrática. Caso contrário, aumenta-se a distância, ao invés de diminuir, entre a proposta constitucional e a realidade efetiva.

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