O PAPEL DO MOVIMENTO DE MULHERES NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ¾ UMA QUESTÃO DE MICROPOLÍTICA *

RENATA COSTA DE CHRISTO

PROF. HOLGONSI SOARES- Orientador

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* Trecho da monografia apresentada ao curso de Especialização em Pensamento Político Brasileiro, da Universidade Federal de Santa Maria (RS), como requisito parcial para a obtenção do grau de ESPECIALISTA.

Santa Maria, outubro de 1998.

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Introdução

Os Novos Movimentos Sociais têm cumprido um importante papel no processo de construção de novas concepções e no questionamento de padrões e valores que impedem o exercício da plena autonomia nas esferas individual e social. Esses Novos Movimentos Sociais desenvolvem uma política pautada na transformação do cotidiano, realizando ações de reelaboração daquelas condições de vida que obstaculizam ou minoram a cidadania.

Dentro dessa perspectiva, o Movimento de Mulheres apresenta-se como um importante instrumento de conquista da cidadania, através da participação no nível micropolítico.

Assim, proponho, no presente trabalho, questionar sobre "o potencial transformador do Movimento de Mulheres da cidade de Santa Maria, bem como sobre a sua efetiva contribuição para a conquista da autonomia feminina nas diversas esferas da vida."

A partir do problema central, proponho ainda discutir sobre as seguintes problemáticas:

¾ Havendo contradições entre os valores propalados pelas organizações femininas e a prática política desenvolvida pelos grupos, como tais contradições podem influenciar no processo de conquista da autonomia?

¾ As experiências coletivas, que formam o MMS, elaboram, autonomamente, suas referências e suas práticas políticas, constituindo-se em verdadeiras identidades ou a autonomia frente a outras organizações coletivas não é um valor contemplado pelos grupos femininos estudados?

O desenvolvimento dessas problemáticas tem como objetivo a análise da prática política das entidades femininas e a sua ligação com o surgimento de uma cidadania fundada na conquista através da participação.

Considerando a importância do intercâmbio entre os atores sociais para a obtenção de transformações que transcendam os níveis individuais e locais, objetivo também analisar a forma de comunicação entre as experiências micropolíticas de luta pela cidadania e a capacidade de interação dos grupos estudados com movimentos sociais heterogêneos e com partidos políticos.

Vários estudos realizados sobre os Novos Movimentos Sociais demonstraram que estes movimentos inauguraram uma prática política avessa à centralização e à burocratização, características das ações coletivas organizadas na forma de sindicatos e partidos políticos. Mas, face a sua fragmentação, os Novos Movimentos Sociais não lograram transformações macro-sociais. Isso demonstra que se faz necessária a reflexão sobre o fenômeno participativo no interior das organizações femininas, bem como sobre os elementos que impedem a formação de Redes de Movimentos Sociais para a realização de mudanças de âmbito global.

Assim sendo, pretendo, através deste trabalho, contribuir com as experiências micropolíticas na reflexão sobre a importância da participação consciente da base dos Movimentos para a conquista e emancipação nas diversas esferas da vida e apontar os possíveis elementos que restringem os êxitos desses Movimentos.

A análise desenvolvida, no presente trabalho, foi centrada na atuação de quatro grupos femininos que se organizaram no município de Santa Maria: o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas, o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, o Movimento de Mulheres Negras (denominado Grupo Euwa Dandaras) e o Conselho Municipal dos Clubes de Mães.

Para analisar a prática política do Movimento de Mulheres de Santa Maria adotei como técnica de pesquisa a entrevista. A análise da prática política também valeu-se das constatações que obtive nas visitas realizadas aos locais nos quais as mulheres desenvolvem suas atividades, como oportunizaram os grupos que formam o MMTU, o CMCM e o MMTR.

Os valores defendidos pelas organizações femininas foram hauridos dos objetivos que as entidades buscam atingir e de informativos elaborados por entidades estaduais que representam as mulheres e que têm circulação entre os grupos femininos de Santa Maria. Dentre esses informativos, merecem destaque o "Projeto Político do MMTR - RS" e a "Cartilha para Mulheres Candidatas a Vereadoras).

Apesar do referencial teórico configurar um momento preliminar do trabalho, busco retomá-lo em todos os outros momentos da análise, estabelecendo, assim, uma inter-relação entre as teorias embasadoras e a realidade dos movimentos femininos.

O embasamento teórico foi desenvolvido a partir da leitura e análise de obras que desenvolvem os principais conceitos do trabalho (capítulo I), do qual destaco os seguintes autores e obras: Anthony Giddens (Para além da esquerda e da direita); Cornelius Castoriadis (O mundo fragmentado: as encruzilhadas do labirinto); Félix Guattari (Micropolítica. Cartografias do desejo); e Pedro Demo (Participação é conquista).

Capítulo I ¾ Fundamentação Teórica

Pensar o mundo atual é um verdadeiro desafio, pois implica na difícil tarefa de compreender as múltiplas transformações ocorridas em nosso tempo e as suas influências nas esferas individuais e coletivas.

Outras gerações testemunharam grandes mudanças, mas o nosso tempo, marcado pela velocidade e pela efemeridade, impõe-nos uma incessante revolução no cotidiano. O rápido obsoletismo das formas, dos objetos, dos conceitos, que advém do avanço tecnológico, convive com remanescentes do atraso econômico e cultural. Isto remete a um processo permanente ora de reflexão, ora de apatia e perplexidade frente a uma realidade recheada de antagonismos.

Nossas experiências vivenciais são realizadas num contexto de ampla diversidade e trocas culturais, característico de uma sociedade pós-tradicional. Todavia, não podemos afirmar a superação total das tradições, já que em muitos aspectos as tradições tendem a ser resgatadas e mantidas, mas são continuamente confrontadas e questionadas pelas novas concepções produzidas no âmbito da sociedade global. A interrogação e o diálogo são os elementos que melhor definem a sociedade pós-tradicional, pois como explica GIDDENS,

(...) é uma sociedade na qual a tradição muda de status. No contexto de uma ordem cosmopolita e globalizadora, as tradições são constantemente colocadas em contato umas com as outras e forçadas a se declararem.

As transformações oriundas do processo de globalização não são verificadas apenas no nível macro, como o surgimento de organismos supranacionais que minoram a hegemonia dos Estados-nação, mas também redimensionam aspectos da vida local, de forma que esta passa a ser remodelada a partir de acontecimentos de ordem global. Da mesma forma que aspectos globais influenciam acontecimentos de âmbito local ou regional, também os eventos locais podem determinar mudanças que atingem circunstâncias globais. Conforme elucida IANNI,

O local e o global determinam-se reciprocamente, algumas vezes de modo congruente e conseqüente, outras de modo desigual e desencontrado. Mesclam-se e tencionam-se singularidades, particularidades e universalidades.

No nível da política, a sociedade pós-tradicional recria os discursos e as formas de atuação política. Assim, nascem movimentos sociais que tendem a moldar suas estratégias de luta sem recurso aos paradigmas ditados pelas tradições liberal e marxista, enfatizando, no discurso político, as questões temáticas e a subjetividade. Esses movimentos sociais dão ensejo ao surgimento de um novo tipo de democratização: a "democratização dialógica". Esta encontra assento na reflexividade social e avança em relação à democracia liberal, criando formas de intercâmbio social.

O processo de democratização dialógica não visa à obtenção do consenso nem mesmo à proliferação de direitos, mas tem por escopo a promoção do "cosmopolitismo cultural" e a coexistência tolerante entre as várias formas de exercício da identidade. Neste sentido, GIDDENS afirma:

(...) faz sentido pensar numa conexão intrínseca entre democracia, movimentos sociais e grupos de auto-ajuda, originada grande parte no fato de que (em princípio) eles abrem espaços para o diálogo público. Por exemplo, um movimento social pode forçar a entrada no domínio discursivo de alguns aspectos de conduta social que ainda não haviam sido discutidos, ou que foram "resolvidos" pelas práticas tradicionais.

Na era pós-tradicional, os movimentos sociais criam suas próprias cartografias, mesclam ações estratégicas e identitárias com vistas a ampliar o seu rol de conquistas. Por exemplo, como aponta KRISCHKE, o movimento de mulheres, dado o caráter diversificado de sua ação, que inclui a sua inserção nas entidades partidárias, tem obtido grande êxito, tanto ao que concerne a realização de políticas públicas que contemplam as diferenças de gênero, beneficiando especificamente as mulheres, quanto à promoção dos valores de igualdade e solidariedade entre os sexos.

Os novos movimentos sociais tendem a perceber que as suas reivindicações podem se associar às demandas de outros movimentos, ainda que estes tenham surgido em localidades muito distantes. Assim, na medida em que um movimento social interage com outras organizações coletivas, nasce uma nova solidariedade, expressa nas "redes de movimentos". Essas redes oportunizam transformações mais abrangentes, que transcendem os limites locais, pois através da comunicação entre grupos organizados disseminam-se os temas e as estratégias de luta que envolvem a superação de problemas pertinentes às questões da cidadania. Desta forma, as ações coletivas tornam-se aptas para influir na elaboração de políticas gerais de melhoria do contexto societário.

As redes de movimentos brasileiros, nas quais se inserem as ONGs (Organizações não-governamentais), os grupos comunitários e outras formas de organização coletiva, apresentam como características comuns, conforme sugere SHERER-WARREN, a "busca de articulação de atores e movimentos sociais e culturais, transnacionalidade, pluralismo organizacional e ideológico, atuação nos campos cultural e político". Este intercâmbio entre as organizações coletivas, seja para a troca de informações, seja para a atuação conjunta nas atividades de pressão política, levando em conta o pluralismo e a identidade dos grupos, traduz uma concepção política inovadora em relação às práticas tradicionais de cunho vanguardista e uniformizador. Neste sentido, explica ARONOWITZ, os novos movimentos sociais entram nas arenas políticas nacionais e internacionais falando a linguagem do localismo e do regionalismo, um discurso que, apesar de internacionalista, não recorre à solidariedade de classe tradicional como sua principal linha de ataque, mas se dirige ao poder como antagonista. Nisto consiste a originalidade dos movimentos pós-liberais e pós-marxistas.

A política pós-tradicional dos novos movimentos sociais não toma como objetivo precípuo a transformação geral do sistema, mas sim a distribuição do poder de forma a implementar transformações "moleculares", ou seja, de nível micro-social. A partir da atuação em micropolíticas os indivíduos buscam obter melhorias na vida cotidiana, reelaborar condições que não lhes são favoráveis, colocando em pauta as mais diversas problemáticas, como o desequilíbrio ecológico, a poluição, a falta de habitação e saneamento básico, o preconceito racial, a discriminação por orientação sexual e as questões de gênero. Por conseguinte, podem ser relacionadas as micropolíticas com processos de singularização, de valorização da subjetividade no qual se inserem os movimentos sociais. Conforme GUATTARI,

(...) o que caracteriza os novos movimentos sociais não é somente uma resistência contra o processo de serialização da subjetividade, mas também a tentativa de produzir modos de subjetividade originais e singulares, processos de singularização subjetiva.

Apesar de ARONOWITZ afirmar que, na era pós-tradicional, os movimentos sociais são autoproduzidos, tanto no que diz respeito ao surgimento quanto à ideologia que adotam, é observado que, no Brasil, alguns movimentos sociais mantém uma íntima ligação com entidades sindicais e partidárias. Os movimentos sociais retiram daquelas entidades sua orientação ideológica, passando a figurar como coadjuvantes no processo de transformação da vida social. Processo este desencadeado e dirigido por partidos políticos ou sindicatos. O liame que se estabelece entre partidos e determinados movimentos sociais pode comprometer a integração na forma de redes de movimentos, visto que a tendência ideológica e partidária dos movimentos sobrepõem-se às questões de defesa da cidadania e à necessidade de estabelecer uma relação horizontalizada entre atores sociais, pressuposto fundamental para a construção de uma sociedade democrática.

Ainda que não se possa desconsiderar a relevância da articulação entre os partidos políticos e os movimentos sociais, uma vez que através das entidades partidárias as reivindicações e os projetos desses movimentos sociais encontram representação e transcendem as transformações locais, a questão da autonomia dos movimentos não pode ser negligenciada. A grande contribuição dos novos movimentos sociais consiste na criação de formas de luta e de defesa da cidadania baseadas na participação sem os limites impostos pela hierarquia, na distribuição do direito de decisão, ou seja, na perspectiva de romper com as práticas autoritárias ainda vigentes na estruturação de determinadas organizações partidárias. Nesse sentido, SHERER detecta que

(...) a relação entre grande parte dos NMS e os partidos políticos é problemática. Isto porque tradicionalmente os partidos políticos no Brasil têm voltado suas costas para a participação popular, à exceção mais recente de alguns setores do PT e algumas iniciativas individuais de outros políticos das chamadas esquerdas. Além disso, os partidos tradicionais têm um modo de fazer política que é a antítese dos valores dos NMS.

As práticas coletivas, expressas nos novos movimentos sociais, como meio de enfrentamento de situações adversas, tanto esvaziam o caráter paternalista das mudanças como dos avanços no contexto societário. Dessa maneira, a partir da atuação participativa dos indivíduos, os avanços passam a configurar conquistas e não mais concessões dos detentores do poder. Daí a relevância dos novos movimentos sociais como instrumento de construção de uma cidadania qualificada, por ser fruto da conquista e ter como cerne a capacidade de criar padrões de convivência social não excludentes, mas que promovam e respeitem as diversidades.

A idéia de cidadania que mais se coaduna com o projeto de democracia dialógica é aquela que toma o indivíduo como sujeito de direitos e que, ao exercê-los influi e delimita as funções do Estado. Tal concepção destaca a interdependência entre cidadania e participação. Esses dois elementos, contudo, não podem ser objeto de concessão do Estado, nem de um segmento social aos demais, nem mesmo de um projeto de política social moldado sem a prévia reflexão e deliberação dos membros da comunidade a que se destina. Isto significa que nenhuma instância social pode conceder a cidadania ou estabelecer os limites da participação, porque do contrário teremos um arremedo de cidadania, viciada na sua origem e deficitária no seu exercício.

A construção da cidadania é um "processo de maturação", pois implica na reflexão sobre valores que foram postos ao longo de nossa história. Estes valores, distanciados da noção de cidadão pleno e participante, condicionam-nos a aceitar formas tuteladas de cidadania que impedem a emancipação como indivíduos e, consequentemente, como sociedade.

A cidadania concedida apresenta a nota do paternalismo e do personalismo, pois sua extensão e conteúdo encontram origem na vontade do ente instituidor. Por ser objeto da benevolência daquele que a institui, funciona como instrumento de domesticação dos indivíduos e controle da vida cotidiana. O mais perverso é que, em sociedades como a brasileira, a concessão de direitos básicos da cidadania não atingem uma grande parte da população, permanecendo esta tolhida dos direitos mais fundamentais do cidadão, ou seja, alheia aos direitos que são inerentes e dignificam a condição humana.

Não se pode emancipar um indivíduo ou uma sociedade. Os indivíduos e as sociedades emancipam-se por si mesmos. FREIRE afirma que "a libertação autêntica, que é a humanização em processo, não é uma coisa que se deposita nos homens. Não é uma palavra a mais, oca, mitificante". A conquista da autonomia passa pelo questionamento de aspectos da nossa subjetividade, assim como sobre o conjunto de significações que permeiam nossas relações sociais. Esta atitude reflexiva desvenda formas seculares e, muitas vezes, sutis de opressão, ao mesmo tempo que potencializa nossa criatividade, nosso poder de transformar o cotidiano. Ratificando, CASTORIADIS aduz que

A autonomia surge, como germe, assim que a interrogação explícita e ilimitada se manifesta, incidindo não sobre "fatos" mas sobre as significações imaginárias sociais e seu fundamento possível. Momento de criação, que inaugura não só outro tipo de sociedade, mas também outro tipo de indivíduos.

Cumpre ressaltar que a mera consciência da opressão não nos faz sujeitos autônomos. Ter consciência sobre as desigualdades, sobre a concentração de poder e privilégios, sobre todas as formas de injustiças e seu fundamento, por si só não transforma a realidade. O sujeito autônomo é aquele capaz de empregar a sua criatividade para realizar transformações. Se a informação e a consciência estão acompanhadas de apatia e resignação não há perspectivas de mudanças, uma vez que, nestas condições, o indivíduo não influi na dinâmica social, nada de novo realiza e, por isso, permanece na mesma condição de objeto daquele que nenhuma consciência possui.

Segundo CASTORIADIS, "A autonomia não é um fim em si; ela é também isso, todavia queremos a autonomia também e sobretudo para estarmos capacitados e livres para fazer coisas".

Cidadania pressupõe a participação dos indivíduos na elaboração de direitos, na instituição das leis que regem as relações sociais. A dependência mútua entre cidadania e participação deve-se ao fato de que o fenômeno participativo impede a estagnação do processo de elaboração de direitos e faz com que os sujeitos tornem-se vigilantes e conscientes da própria condição de cidadãos. Nesse sentido, CASTORIADIS afirma que a autonomia, tomada aqui como sinônimo de cidadania, consiste em elaborar a própria lei. O indivíduo autônomo é aquele que estando sob a égide das leis da sociedade, mesmo que com elas não concorde, participa efetivamente da formação e funcionamento das normas.

A participação organizada, sem rechaçar a relevância da atuação individual, apresenta-se como importante instrumento de fortalecimento das regras democráticas e de construção de uma sociedade mais solidária. Na medida que o compromisso com o bem-estar coletivo passa a ser conciliado com as demandas individuais, surgem formas de organização coletiva que têm por substrato o diálogo e a preocupação em implementar melhorias de vida que transpõem os espaços privados. Nesse aspecto, PEDRO DEMO elucida que

A organização traduz um aspecto importante da competência democrática, por coerência participativa, bem como por estratégia de mobilização e influência. Não interessar-se por formas de participação organizada significa já uma visão ingênua do processo social, porque, por mais crítica que seja a cidadania individual, não quer dizer que tenha relevância social, como estratégia de transformação.

O Movimento de Mulheres é um exemplo de como formas de luta organizada e criativa podem contribuir para a evolução das relações sociais. Através da diversificação das estratégias de conquistas, que variam desde o diálogo do Movimento de Mulheres com entidades partidárias e sindicais, até a inserção do Movimento em outras organizações coletivas baseadas em identidades étnicas, religiosas, etc., as mulheres organizadas forçaram o debate público sobre as relações de gênero.

No Brasil, a ação das mulheres organizadas não é um fenômeno recente. Apesar disso ganhou maior repercussão a partir de 1975 quando, por iniciativa das Nações Unidas, foi proclamado o Ano Internacional da Mulher. Os debates e comemorações promovidos naquela data culminaram no surgimento de organizações feministas como o Centro da Mulher Brasileira, no Rio de Janeiro e o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira, em São Paulo.

Atualmente, o Movimento de Mulheres é uma realidade em quase todo o país, sendo diversos os grupos e organizações femininas que objetivam a superação da discriminação sexual e a implementação de políticas públicas que contemplam as necessidades das mulheres.

Cada vez mais as mulheres destacam-se nas universidades, nas indústrias, nas artes e na política, impulsionadas pela liberalização dos costumes e por fatores econômicos. Esta crescente participação coloca em questão a cristalizada identificação do espaço público como eminentemente masculino. Identificação que resulta da "separação sexual" entre espaço público e privado, legitimadora e mantenedora, como acentua GIDDENS, do poder dos homens sobre as mulheres.

Em nossa sociedade, são sensíveis as transformações oriundas da trajetória do Movimento de Mulheres, contudo as relações sociais ainda desenvolvem-se sob a influência de valores e condições desfavoráveis à plena emancipação feminina. Isto é comprovado nas estatísticas que demonstram que, no mundo do trabalho, ocorre o fenômeno denominado segregação ocupacional por sexo que consiste na dificuldade de acesso das mulheres ao exercício de profissões tradicionalmente masculinas, ainda que as mulheres apresentem a capacitação profissional exigida para o desempenho daquelas atividades.

No campo da política, as mulheres tendem a ampliar sua participação a partir da inclusão das cotas na legislação eleitoral que incentiva o ingresso das mulheres nos cargos representativos. Inobstante a sensível evolução da participação político-partidária das mulheres, é pertinente questionar se as relações entre homens e mulheres, no interior das organizações partidárias, desenvolvem-se de forma igualitária e democrática. Segundo dados estatísticos,

Nos partidos políticos, a situação de desigualdade entre homens e mulheres é também muito grande em termos de representação nas instâncias de poder. Em 1991, o percentual de mulheres presentes nas direções nacionais assim se distribuía por legendas: 6,1% PT, 1,7% PFL, 1,7% PDS, 9,2% PDT, 6,6% PSDB.

A cidadania feminina também sofre minoração diante dos índices de violência e desrespeito aos direitos humanos das mulheres. De acordo com os dados levantados pela THEMIS - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, no Brasil há uma agressão física contra mulheres a cada quatro minutos, sendo que entre 45% e 60% dos assassinatos de mulheres são cometidos por homens com que as vítimas tiveram algum envolvimento amoroso.

Além das condições já expostas que prejudicam a cidadania feminina, a desigualdade também encontra nascedouro na sutileza com que as relações familiares e amorosas engendram formas de dominação.

Algumas manifestações de amor, respeito e de proteção em relação às mulheres estiveram, e ainda mantêm-se, condicionadas à adesão ao modelo de recato e virtude feminina. Conforme GIDDENS, "o respeito, e até mesmo o amor podem ser formas muito mais poderosas de dominação que o simples uso da força". A força e a violência física dos homens não são os principais sustentáculos do modelo patriarcal. A legitimidade da tradição patriarcal sustenta-se num conjunto de significações que incentiva, nas mulheres, uma postura dócil e resignada bem como o confinamento das mesmas no espaço doméstico.

Embora a violência contra as mulheres tenha sido empregada como instrumento de controle (e hoje ela reflete a própria decadência do sistema patriarcal), ela nunca foi o elemento cerne dos sistemas patriarcais tradicionais. GIDDENS elucida que

Da mesma forma que ocorre com outros sistemas de poder, o patriarcado nunca foi mantido principalmente por meio do uso da violência. O poder dos homens sobre as mulheres tem durado pelo fato de ter sido legitimado com base nos papéis de gênero diferenciados, nos valores a eles associados e em uma separação sexual entre as esferas públicas e privadas.

Esta forma velada de opressão é uma das mais difíceis de se transpor e a sua superação esbarra no medo da solidão e no sentimento de culpa que acomete as mulheres. Se é certo que, na atualidade, muitos dos paradigmas que fundamentam a desigualdade entre os sexos sofrem um processo de desconstituição, os valores tradicionais ainda contam com a ampla e quase inquestionável aquiescência de um grande número de mulheres e homens.

O processo de emancipação requer a construção de uma identidade feminina. Porém, essa identidade não pode ter origem na mera contraposição entre o ser homem e o ser mulher. Dentro desta perspectiva, elabora-se a identidade feminina a partir de um processo de exclusão, ou seja, toma-se a mulher como aquele ser que se define em oposição ao masculino-universal: a mulher é "o outro" ou uma "questão" dentro de um universo masculino e, consequentemente padece de historicidade e tem constantemente ameaçada a sua subjetividade.

Somente num contexto de participação e reflexão, as subjetividades encontram condições para sua afirmação e desenvolvimento. Assim, ressalta a importância da ação feminina organizada como instrumento de criação de formas democráticas de relacionamento entre os indivíduos, no mundo do trabalho, na família, nas instituições educacionais, etc, acenando para uma cidadania que não se esgota na previsão legal de instrumentos para o seu exercício, mas que se realiza no urdimento do cotidiano.

Capítulo II ¾ Análise dos Resultados

2.1 Mulheres em Movimento na cidade de Santa Maria: prática política e sua relação com a conquista da cidadania

A trajetória do Movimento de Mulheres em Santa Maria teve início na década de oitenta, acompanhando uma tendência nacional, desencadeada por mulheres militantes de esquerda.

A experiência coletiva que marcou esse período foi o Grupo Germinal, organização clandestina formada por mulheres militantes do Partido Revolucionário Comunista (PRC). Já no início dos anos oitenta, o Germinal mantinha intercâmbio com organizações femininas de várias partes do Brasil, o que permitiu realizar, em Santa Maria, debates sobre a condição feminina com a contribuição das principais lideranças feministas da época.

Os anos de 1987 e 1988 marcaram uma nova fase do Movimento de Mulheres na cidade de Santa Maria, uma vez que, nesse período, a organização das mulheres tinha por objetivo influenciar no processo de elaboração dos projetos políticos dos candidatos ao cargo de prefeito municipal. Surgiram, então, grupos femininos que apresentavam uma característica reivindicatória, desenvolvendo atividades de pressão junto aos partidos políticos. Outro marco, na trajetória das mulheres organizadas, foi o Congresso realizado em agosto de 1988, com participação de aproximadamente quatrocentas mulheres, que deu origem ao Movimento de Mulheres de Santa Maria (MMS).

O Movimento de Mulheres de Santa Maria apresentava uma coordenação composta por mulheres militantes nas entidades partidárias, mas com inserção na comunidade. O MMS buscava preservar sua autonomia, evitando o aparelhismo do movimento em relação aos partidos políticos e aos sindicatos. Dessa forma, o MMS rompeu com as estratégias das organizações que objetivavam a arregimentação das mulheres para o ingresso nos partidos políticos ou no movimento sindical em detrimento do processo de construção e fortalecimento da identidade feminina.

No ano de 1993, foi criado o Coletivo de Mulheres denominado "Mulheres em Movimento", integrado por mulheres da Pastoral, da Igreja Metodista, do Partido dos Trabalhadores, entre outras entidades. O Coletivo "Mulheres em Movimento" funcionou como um conselho para a discussão e encaminhamento de propostas para a melhoria das condições de vida das mulheres.

A fragmentação e a instabilidade das experiências coletivas, expressas no Movimento de Mulheres de Santa Maria e no Coletivo Mulheres em Movimento, não retiraram a importância que as organizações tiveram para a reflexão por parte da comunidade de questões fundamentais para a cidadania da mulher, como a desigualdade presente nas relações de gênero. Assim, esses movimentos lograram a inserção do debate específico sobre a condição feminina no espaço público, difundindo um projeto de transformação das relações de gênero e apontando para formas de organização política que privilegiam a autonomia e a diversidade.

Atualmente em Santa Maria, grupos de mulheres continuam organizando-se para garantirem a conquista e o exercício de sua cidadania. Esses grupos são formas de organização que elaboram suas práticas de acordo com os obstáculos que pretendem superar.

O cotidiano das mulheres fornece o conteúdo da luta e as estratégias possíveis de transformação da realidade; sendo que as alternativas para a melhoria da vida cotidiana surgem a partir do reconhecimento das potencialidades e limitações das próprias mulheres.

Nesse sentido, o cotidiano é o espaço onde se desenvolvem formas de resistência e criatividade. Porém, o cotidiano também é o palco onde se manifestam o conformismo e a indiferença em relação a precariedade das condições de vida. Conforme aponta SADER,

(...) o cotidiano não pode ser pensado como um lugar mítico onde, em sua pureza, os pobres se apresentam como são, libertos de ideologias estranhas. Melhor vê-lo em sua ambigüidade de "conformismo e resistência", expresso na "consciência fragmentada" da cultura popular.

O conformismo não está limitado a simples inoperância dos grupos femininos. Ele ressalta, em muitos casos, da dificuldade que as mulheres têm de superar valores fortemente introjetados que as condicionam a identificarem-se apenas com o mundo privado e impede-lhes de romper com a tradicional divisão sexista entre a esfera pública (mundo dos homens) e a esfera privada (seara das mulheres).

Algumas das experiências coletivas pesquisadas apresentam-se indiferentes à questões que estão necessariamente vinculadas ao processo de instauração de uma cidadania feminina participativa, crítica e comprometida com a transformação social. Apesar das atividades dos grupos proporcionarem benefícios às mulheres participantes, não exercitam a reflexão sobre os limites da cidadania tutelada que impede as mulheres de agirem conscientemente e autonomamente em todas as suas experiências vivenciais, sejam elas de cunho político, social, cultural ou familiar. A exemplo disso, posso citar a Associação das Empregadas Domésticas que sofreu uma cisão, pois parte do grupo não identificava a sua luta como política. Essa situação dificultou o diálogo entre o setor progressista da entidade que objetivava transformações mais radicais, com o setor mais conservador, levando as mulheres progressistas a ingressarem em outros projetos alternativos. Também mostra-se avesso à discussão política o Conselho Municipal dos Clubes de Mães, que não realiza discussões sobre questões que envolvam aspectos políticos ou que requeiram um posicionamento político-ideológico.

Na medida que as aludidas entidades desprivilegiam o incentivo à participação política das mulheres, deixam de contribuir para a ampliação da representação feminina no panorama político, hoje, predominantemente ocupado por homens. A idéia de que política é assunto para os indivíduos do sexo masculino ainda permeia a ação daqueles grupos, que não conseguiram romper com valores sociais claramente discriminatórios.

De acordo com estudo realizado pelo Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre o quadro de mulheres eleitas, em 1996, no Estado do RS, a maioria ingressou na vida política, por intermédio do pai, do marido ou do irmão, sendo que um número muito pequeno apresentou uma trajetória autônoma na carreira política.

Inobstante estar assegurada pela lei eleitoral, a participação das mulheres nas nominatas de candidatos à Assembléia Legislativa do RS, para a eleição de 1998, não atingiu a cota de 25% fixada em lei. Esses dados demonstram que a lei eleitoral, por si só, não tem o condão de transformar uma cultura política na qual as mulheres ainda estão alijadas do processo de disputa eleitoral enquanto candidatas aos cargos eletivos. Logo, a consciência e a emancipação não nascem da lei, mas sim do diálogo, que suscita alternativas de transformação e da ação competente que realiza a cidadania idealizada na lei.

As experiências coletivas dos Movimentos de Mulheres são importantes instrumentos de promoção da cidadania, mas devem conceber um projeto de cidadania não fragmentado, ou seja, que potencialize as mulheres para exercerem sua autonomia em todas as esferas de poder, como nas esferas do corpo, da cultura, da política e da econômica.

Ainda que a ação coletiva das mulheres desenvolva-se a partir da necessidade de superação de uma realidade que compromete a cidadania feminina, como por exemplo, a deficiência dos serviços de atendimento à saúde da mulher, o desemprego ou a discriminação racial, elas devem abranger os diversos aspectos da cidadania. Dessa forma, o movimento estará contribuindo para o desenvolvimento da ampla autonomia, ou seja, a autonomia que se estende a todos os aspectos da vida do indivíduo.

Dentro dessa perspectiva de expansão da cidadania estão os projetos do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU) e do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR). O objetivo precípuo do primeiro movimento é a superação do desemprego e a busca de alternativas para a conquista da independência econômica da mulher. A partir de um trabalho de base que visa a melhoria das condições econômicas das mulheres, o MMTU procura atacar outros problemas relacionados às experiências das mulheres, realizando discussões sobre sua saúde, sexualidade e seus direitos. O segundo movimento, por sua vez, apresenta um projeto político que enfatiza a transformação da sociedade, a partir da luta organizada das trabalhadoras rurais. Esse movimento acredita

que para acontecer a transformação da sociedade é necessário mudar os aspectos econômicos, políticos, social e cultural, além de estabelecer a igualdade de direitos e deveres na relação entre mulheres e homens, respeitando as diferenças físicas, psíquicas e biológicas.

O MMTR preocupa-se em conscientizar as trabalhadoras rurais sobre a importância do seu papel no processo produtivo e em incentivá-las a participar dos movimentos sindicais e dos partidos políticos. Também, ressalta a necessidade de preparar as mulheres para que, ao atuarem em outras formas de organização, consigam promover debates e ações que tenham por objeto o "ser humano na sua íntegra (idéias, situação de vida, sexualidade, ...).

Dentre as experiências femininas de construção da cidadania, em Santa Maria, também foi pesquisada a atuação do Grupo de Dança Euwa Dandaras que apresentou aspectos significativos em relação ao seu processo de formação, conforme a seguir demonstrado.

Em 1997, as mulheres negras elaboraram um projeto de valorização da cultura e da cidadania das mulheres afro-descendentes; surgindo, assim, o grupo Euwa Dandaras. Esse grupo tem o propósito de transpor a discriminação racial e a de gênero, para tanto desenvolve atividades relacionadas à dança, como forma de integração entre as suas componentes. A dinâmica desse movimento também envolve debates sobre saúde, sexualidade e a reflexão sobre a situação da mulher negra na sociedade, desenvolvendo, paralelamente às atividades artísticas, um trabalho de informação e de elevação da auto-estima das mulheres negras.

A prática política do Movimento de Mulheres em Santa Maria foi analisada a partir de "critérios de qualidade política" que permitiram questionar a contribuição dos movimentos femininos para a superação das condições que impedem a emancipação da mulher.

Conforme explica DEMO, qualidade política é o conjunto de características que as experiências participativas precisam apresentar "em termos de conteúdos, fins, para além das instrumentações formais". Assim, alguns elementos, como a representatividade das lideranças e a participação da base, permite-nos analisar se, no nível micropolítico, as relações desenvolvem-se ou não de forma democrática, em congruência com os valores propalados pelos Movimentos. GUATTARI refere que

Não há lógica de contradição entre os níveis molar e molecular. Os mesmos tipos de elementos, os mesmos tipos de componentes individuais e coletivos, em jogo num determinado espaço social, podem funcionar, a nível molar, de modo emancipador, e coextensivamente, a nível molecular, serem extremamente reacionários e microfacistas.

Neste sentido, uma organização pode apresentar um discurso emancipatório quando atua na esfera macro-social, mas desenvolver, no nível micro, atitudes personalistas e anti-democráticas, comprometendo o potencial transformador do movimento.

Dentre os critérios adotados para análise da "qualidade política" do Movimento de Mulheres em Santa Maria, aponto a forma como constituem-se as lideranças das organizações femininas.

A representatividade das lideranças está ligada ao processo democrático de escolha, permitindo a disputa entre programas e idéias divergentes. O processo democrático de constituição das lideranças permite o rodízio no poder e a renovação dos conteúdos programáticos das organizações. O mais importante é que, através da disputa, conserva-se o dissenso e o controle da atuação dos dirigentes pela base, ampliando os níveis de participação.

O MMTU, que se estruturou a partir da vinculação, em 1997, ao Projeto Esperança (iniciativa da Diocese de Santa Maria, através do Banco da Esperança e da Pastoral Social, que apoia o desenvolvimento de projetos alternativos comunitários), ainda não elaborou o Estatuto do Movimento que irá prever como se constituirá a direção da Casa do Artesão, local onde o MMTU desenvolve suas principais atividades. Atualmente, cada oficina de trabalho que compõem tal casa (oficina de alimentação, oficina de costura, oficina de artesanato, etc.) apresenta uma coordenadoria. Conforme a diretora geral da Casa do Artesão, o Estatuto da entidade, ainda em fase de discussão, deverá prever eleições para a escolha da direção do movimento.

O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais-RS, por sua vez, garante o rodízio das lideranças através de eleições para os mandatos de dois anos nos cargos da direção geral do movimento. O MMTR apresenta três instâncias de decisão: as direções municipais, as direções regionais e a direção estadual.

O Grupo Euwa Dandaras ainda não se preocupou em formar oficialmente uma coordenação, nem em estabelecer regras para o processo de escolha de representantes do grupo, visto que sua estruturação ainda não foi concluída. Por isso, a direção dos trabalhos é comandada pela mentora do projeto que hoje é a principal representante do grupo.

A Coordenadoria do Conselho Municipal dos Clubes de Mães é eleita diretamente pelas suas integrantes. Esse conselho é formado por oito Clubes de Mães, organizados nos Bairros e nas Vilas de Santa Maria. Desses Clubes de Mães de cada comunidade é que advém as mulheres dirigentes do Conselho Municipal.

No que diz respeito ao processo de escolha de lideranças, todos os grupos femininos consideram importante que a direção de suas entidades seja formada através de um processo democrático de escolha. Mesmo as organizações que ainda não tomaram a iniciativa de realizar eleições para formar a coordenação, como o MMTU e o MMN, tendo em vista que são projetos recentes e em fase de estruturação, demonstraram vocação democrática, uma vez que pretendem garantir a legitimidade das lideranças através de eleições.

Outro critério considerado para analisar a qualidade política das ações coletivas femininas diz respeito à forma de elaboração das propostas e objetivos de cada movimento, ou seja, se a elaboração das metas e das estratégias conta com a participação da base e com ampla discussão para sua definição, de maneira que as mulheres sintam-se sujeitos do processo de conquista da cidadania.

Cumpre salientar que propiciar espaços de discussão à nível micropolítico evita que a participação seja substituída pela simples adesão da base a um projeto concebido pelos dirigentes ou por um pequeno grupo que decide as metas e os caminhos da organização. A possibilidade de discutir, divergir e propor alternativas faz com que as mulheres intensifiquem sua identidade e sintam-se parte de um projeto comum de construção da cidadania. Quanto a essa forma de interação, PEDRO DEMO expõe que

A relação contígua, distanciada, já anônima, não é ingrediente bom para a participação de profundidade. O grupo precisa poder curtir-se integralmente, dividir diretamente problemas, angústias, vitórias e derrotas. Precisa ressaltar sua identidade cultural à flor da pele, na certeza de um projeto comum que a todos move, demove, remove, comove.

As propostas do MMTU, que tem como objetivo central a superação do desemprego, surgem com as necessidades das mulheres trabalhadoras. Os objetivos e estratégias de ação são elaborados a partir das dificuldades que as mulheres encontram nas suas experiências vivenciais. Portanto, não há objetivos fixos, mas sim propostas de luta que surgem da reflexão conjunta acerca dos problemas que impedem a realização da sua cidadania.

O Movimento de Mulheres Negras, a exemplo do MMTU, também elabora propostas e objetivos a partir das experiências de suas integrantes. Em razão disso, propõe a instalação, à médio prazo, de oficinas de artesanato e de costura onde serão desenvolvidas atividades de capacitação profissional, com vistas a melhorar a condição econômica desprivilegiada das mulheres que compõem o grupo. O movimento pretende colocar em curso um projeto de emancipação feminina, contudo não apresentou estratégias de ação com contornos bem definidos. A partir desta constatação, posso afirmar que o grupo deve ampliar o debate entre as suas integrantes, para que as alternativas de ação surjam do confronto de idéias, permitindo a participação crítica e criativa da base.

O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais apresentou objetivos mais amplos que as demais organizações estudadas, no sentido de que aponta para estratégias de luta que visam a transformação tanto da realidade das trabalhadoras rurais como da própria sociedade, preocupando-se em implementar mudanças macro-sociais.

O referido movimento apresenta valores que orientam a sua atuação, chamados pelo próprio movimento de "objetivos históricos", que ligam-se à transformação da sociedade capitalista e à construção de novas relações entre homens e mulheres. A sua estratégia visa qualificar a participação das mulheres no processo produtivo, de maneira que elas possam administrar a produção em condições de igualdade com os homens. As trabalhadoras rurais, através do MMTR, pretendem intervir na formulação das políticas públicas, avançando na conquista dos direitos sociais da mulher. Outros objetivos perseguidos prendem-se à construção de novas relações sociais de gênero e ao incentivo à participação feminina em outros espaços de luta e de decisão, como nos sindicatos, nas cooperativas, etc. Essa busca por novos espaços é detectada no próprio Projeto Político do movimento, nas seguintes palavras:

Prosseguir com o processo de denúncia e de conscientização, para que mulheres e homens assumam de forma igual as tarefas (casa, educação, filhos, ...) e vivenciem novas formas de se relacionar na esfera de produção. Com isso, estão sendo criadas mais condições para a mulher atuar também em outros espaços como a comunidade, o sindicato e os movimentos, sendo sujeito social.

Em seus objetivos, o MMTR enfatiza a importância da luta pela reforma agrária e por uma política agrícola que proporcione aos pequenos produtores crédito de investimento subsidiado, seguro agrícola e garantia de preços justos e de comercialização. Todas estas propostas formam o projeto político do movimento que teve origem na reflexão realizada pelos grupos de base com as suas respectivas lideranças e direções municipais, regionais e estadual.

O Conselho Municipal dos Clubes de Mães tem como principal objetivo promover cursos de artesanato e de culinária, a fim de capacitar as mulheres para o exercício de uma atividade lucrativa que possa auxiliar na mantença do lar. Além disso promove, com auxílio de profissionais de diversas áreas, ciclos de palestras sobre questões pertinentes à saúde da mulher, educação dos filhos, entre outros temas que possam ajudar as mulheres a relacionarem-se melhor na família e na sociedade.

Durante as reuniões e encontros do CMCM, todas as integrantes são incentivadas a participarem ativamente, produzindo atas e coordenando os trabalhos, pois dessa forma o grupo pretende alcançar um dos seus objetivos, que consiste em despertar a capacidade de liderança.

De acordo com o depoimento da vice-coordenadora do CMCM, os objetivos propostos pela entidade são constantemente incrementados pelas sugestões das integrantes do grupo.

Ainda foi considerado como critério de qualidade da prática política dos Movimentos a intensidade da participação da base. Ressalto que a quantidade numérica de integrantes não aponta necessariamente para uma participação intensa e entusiasmada dos indivíduos que o compõem.

Intimamente ligado aos demais critérios de qualidade política, a participação intensa da base demonstra se o movimento está contribuindo de forma efetiva para a conquista da cidadania ou se não passa de um projeto sem potencial transformador que não suscita uma nova consciência cunhada na importância da participação. No dizer de DEMO, "é indispensável a intensidade participativa, a coesão organizada, a realização conjunta de um projeto comum", como elemento indicador da qualidade política dos movimentos.

Os Movimentos estudados apresentaram um bom nível de participação da base. As mulheres que compõem cada organização analisada estão engajadas nos projetos de conquista da cidadania de forma atuante, participando das reuniões, debates e atividades desenvolvidas pelos grupos.

No MMTU, as mulheres desenvolvem atividades nas oficinas de trabalho e na administração da Casa do Artesão, onde são comercializados os produtos por elas confeccionados. Também realizam, mensalmente, reuniões para debater sobre temas relacionados à condição feminina e para deliberar sobre as atividades desenvolvidas naquela casa. Essas reuniões constituem um espaço importante de reflexão, no qual as mulheres expressam seus anseios, contribuindo para a definição das metas do MMTU e desenvolvendo a solidariedade entre as integrantes do grupo.

As mulheres que compõem o CMCM reúnem-se semanalmente, sendo que a participação torna-se mais intensa nos cursos e palestras promovidos pelo conselho. Para incentivar a participação, o CMCM oferece títulos e prêmios às mulheres que se destacam nos trabalhos dos Clubes de Mães filiados.

O mesmo ocorre com o grupo Euwa Dandaras e com o MMTR que conseguem obter um engajamento expressivo das suas componentes nos seus projetos emancipatórios. O segundo adota inclusive uma política de formação que implica em desenvolver atividades de capacitação para liderança e para direção, fortalecendo, assim, a atuação das trabalhadoras rurais na organização e nas mobilizações do próprio movimento.

A análise da qualidade política da atuação dos movimentos femininos em Santa Maria centrou-se fundamentalmente na participação da base. Cidadania e participação são fenômenos interdependentes, disso decorre que todos os projetos que visam contribuir para a emancipação dos indivíduos necessariamente devem propiciar a participação e a reflexão desde o momento de sua definição.

A palavra "movimento" revela a existência de uma relação dinâmica entre os indivíduos. Movimento social, portanto, é participação e, por isso, requer ação refletida da base, elemento fundamental para que o Movimento de Mulheres cumpra seu papel transformador.